PCP quer ouvir ministra da Justiça na AR sobre situação nas prisões

31 Mar 2020 / 16:50 H.

O PCP pediu hoje a audição, no parlamento, da ministra da Justiça para “apreciar as medidas que o Governo tenciona tomar” para combater a pandemia de covid-19 no sistema prisional português.

A audição da ministra Francisca van Dunem, de acordo com o pedido da bancada comunista, deverá acontecer numa reunião de mesa e coordenadores da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O requerimento, assinado pelo deputado António Filipe, refere que no fim de semana a ministra disse que o Governo vai, “a muito breve prazo, anunciar um conjunto de medidas destinadas a combater o possível impacto da pandemia” nos estabelecimentos prisionais.

“É unânime a consciência da gravidade que pode assumir a disseminação da pandemia nos estabelecimentos prisionais e da necessidade de serem tomadas medidas que impeçam ou mitiguem as suas consequências”, lê-se no texto do requerimento.

O deputado António Filipe sublinhou ainda que “a avaliação do tipo de medidas a tomar, que poderão passar pela definição de critérios para a libertação de reclusos” em final de pena, justifica que esta questão “seja acompanhada pela Assembleia da República”.

No domingo, a ministra remeteu para esta semana a tomada de posição do Governo sobre a libertação de reclusos mais vulneráveis, quando for feita a “avaliação da execução das medidas do Estado de Emergência”, que termina na quinta-feira e, para ser prolongado, terá de ser renovado.

O Governo está neste momento a avaliar a situação, sobretudo ao nível da recomendação das Nações Unidas, para a libertação imediata de alguns reclusos mais vulneráveis” e, segundo disse Francisca Van Dunem numa entrevista à SIC, tomará uma opção na esta semana, quando for feita a “avaliação da execução das medidas do estado de emergência”.

Ainda no domingo, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) revelou que há uma auxiliar de ação médica do hospital prisional de Caxias infetada com covid-19, o que eleva para três o total de casos no sistema prisional.