Lei da paridade ainda está em dúvida para as eleições Europeias

Lisboa /
19 Jan 2019 / 11:13 H.

A aplicação da lei da paridade, em debate no parlamento, nas eleições europeias de maio ainda está em dúvida, afirmou à Lusa a presidente da subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República.

A subcomissão tem agendada para terça-feira à tarde uma reunião para discussão e votação indiciária da proposta de lei do Governo que altera a lei da paridade nos órgãos do poder político, para reforçar a presença das mulheres nas listas eleitorais, mas Elza Pais admitiu que é ainda imprevisível quer o desfecho quer o ‘timing’ em se concluirá o processo legislativo.

A ordenação da lista, com homens e mulheres intercalados, é uma das questões que fica em aberto até se perceber se a lei é ou não aprovada e se entra em vigor.

Além do debate na subcomissão, ainda falta a votação final global, “se vier a existir acordo entre os partidos e com que amplitude”, e promulgação do diploma pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

E ainda não está claro, admitiu, o prazo em que é necessário concluir o processo no parlamento para se aplicar às europeias, questão que está em análise na comissão.

Na reunião de terça-feira está igualmente previsto o debate e votação na especialidade do diploma do Governo que estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública.