CPPME propõe medidas para apoiar PME’s e combater burocracia Administração Pública

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30 Mar 2020 / 16:36 H.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) diz que as medidas adoptadas pelo Governo português continuam a ser insuficientes” e queixa-se da “burocracia instalada aos mais variados níveis da Administração Pública”.

Neste seguimento, a CPPME, submeteu três propostas ao gabinete do primeiro-ministro. A primeira das quais prende-se com a criação imediata de uma gabinete de apoio às micro e pequenas empresas, “com o objectivo de facilitar e garantir o acesso aos apoios económicos anunciados pelo Governo”.

Por outro lado, a CPPME propõe a suspensão do pagamento por conta (PPC) a pagar em 2020 e a extinção futura deste instrumento tributário, por oposição ao adiamento da entrega da primeira das três prestações anuais anunciado pelo Governo.

“O ano de 2019, em termos de resultados de exercício, foi positivo para mais MPME e para a economia, levando ao pagamento de IRC por maior número destas, e sendo já muito claro que 2020 será ano de recepção, não faz sentido as empresas terem de pagar PPC antecipado por resultados que não vão ter”, sustenta a Confederação.

Por último, propõem a criação “urgente” de um fundo de apoio micro e pequenas empresas.