Oxfam apela à Comissão Europeia que actue contra Grécia por violação de direitos

26 Mar 2020 / 20:43 H.

A organização humanitária Oxfam apelou hoje à Comissão Europeia que actue contra a Grécia se o país continuar a violar os direitos fundamentais e o direito de asilo previstos nas convenções europeias e internacionais.

O Parlamento grego, apoiado na maioria detida pelos conservadores e no partido de centro-esquerda Kinal, aprovou hoje um decreto, adoptado a 1 de Março pelo executivo do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, que suspende o direito de asilo por um mês e prevê o repatriamento dos requerentes de asilo.

O decreto foi a resposta do governo de Atenas à decisão da Turquia, em finais de fevereiro, de abrir as suas fronteiras aos migrantes que quisessem chegar à Europa.

A fronteira entre os dois países tem registado violentos incidentes, com as forças de segurança gregas a fazerem uso de gás lacrimogéneo para repelir milhares de requerentes de asilo.

“A nova lei significa que as pessoas que fogem à guerra e à perseguição não têm hipótese de encontrar segurança e protecção quando chegam à Grécia”, denuncia, em comunicado, Raphael Shilhav, conselheiro da Oxfam para a política migratória europeia.

“Famílias e crianças estão actualmente detidas na Grécia, em condições totalmente inapropriadas, à espera de serem repatriadas para os seus países, onde as suas vidas e a sua liberdade estão ameaçadas”, relata.

Desde 1 de Março que qualquer migrante que chegue à Grécia, por via terrestre ou marítima, é transferido para um campo de detenção, antes de ser repatriado.

“Isso é uma violação manifesta da lei europeia e da convenção internacional sobre a protecção dos refugiados. Se a Grécia não voltar ao curso normal e restabelecer o Estado de Direito, a Comissão Europeia deve agir imediatamente contra o país, porque está a violar gravemente os direitos fundamentais”, observa Raphael Shilhav.

Recentemente, 121 organizações não-governamentais de uma vintena de países europeus escreveram uma carta ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, ao primeiro-ministro grego, aos presidentes das instituições europeias e ao Conselho da Europa, na qual exigem a revogação do decreto que suspende o procedimento de asilo.

“Em vez de proteger as pessoas vulneráveis, no quadro da pandemia de coronavírus, o governo grego utiliza a crise para se abster das suas obrigações decorrentes do direito internacional e europeu”, sublinha a Oxfam.