Londres reitera respeito por europeus residentes como prevê o acordo do Brexit

31 Mar 2020 / 04:42 H.

O Reino Unido reiterou que vai proteger os direitos dos cidadãos da União Europeia residentes no país e respeitar o protocolo relativo à Irlanda do Norte, como previsto no Acordo de Saída da UE.

Na primeira reunião da Comissão Mista para discutir a aplicação do Acordo para o ‘Brexit’, por teleconferência, o Governo britânico reiterou o “compromisso de proteger o Acordo de Belfast / Sexta-feira Santa em todos os aspetos e de cumprir as obrigações sob o Protocolo da Irlanda do Norte”, segundo o comunicado do encontro.

No tratado assinado com a UE, ficou estabelecido que a Irlanda do Norte ficaria oficialmente na união aduaneira britânica, mas ao mesmo tempo alinhada num conjunto limitado de regras da UE de forma a evitar uma fronteira física com a República da Irlanda, membro da União Europeia.

A liberdade de circulação na ilha é um dos pilares dos acordos de paz de 1998, conhecidos por Acordo de Belfast ou da Sexta-feira Santa.

A solução estipulada no acordo para o ‘Brexit’ prevê a aplicação de controlos aduaneiros entre aquela província britânica e o resto do Reino Unido por a Irlanda do Norte ser uma porta para o mercado único europeu, mas o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, tem insistido que não vão existir quaisquer controlos aduaneiros.

Hoje, o governo britânico enfatizou também o “compromisso com os cidadãos da UE no Reino Unido e a garantia de que os cidadãos do Reino Unido na UE tenham os seus direitos protegidos de acordo com o Acordo de Saída”, nomeadamente que poderão continuar a residir e trabalhar no país depois de 2021.

No comunicado final da reunião, cujo tom foi descrito como “colaborativo e construtivo”, o Reino Unido e a UE concordaram em iniciar o trabalho das seis comissões especializadas, nomeadamente sobre as questões dos direitos dos cidadãos, protocolos relativos à Irlanda / Irlanda do Norte, Gibraltar e base militar no Chipre e sobre as provisões financeiras.

O Governo britânico este representado pelo ministro do Conselho de Ministros, Michael Gove, e a UE pelo vice-presidente da Comissão Europeia Maros Sefcovic.

Participaram também na reunião representantes de alguns países membros e de ministros do governo da Irlanda do Norte.

A reunião foi feita por teleconferência devido às restrições de viagem relacionadas com a pandemia de covid-19.

Esta reunião é um diálogo paralelo às negociações entre Bruxelas e Londres sobre as relações futuras, cuja segunda ronda, prevista para meados de março, foi adiada e continua sem nova data marcada.

As rondas seguintes estavam agendadas para abril e maio, alternando entre Bruxelas e Londres, e o prazo para o Reino Unido pedir a extensão do período de transição é 31 de junho, embora o Governo britânico continue a insistir que não o pretende fazer.