FMI deve incluir medidas de transparência nos programas de ajuda

10 Abr 2020 / 04:32 H.

Três organizações internacionais não-governamentais juntaram-se num apelo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para que inclua medidas de transparência nos programas de ajuda a emergências relacionadas com a pandemia covid-19.

A Transparency International, a Human Rights Watch e a Global Witness enviaram, quarta-feira, uma carta ao conselho executivo do FMI em que salientam a necessidade de medidas de transparência e anticorrupção nos pacotes de milhões de dólares que a instituição vai desembolsar para dezenas de países.

Mais de 90 países já pediram assistência de emergência, desde o início da pandemia covid-19, o número mais alto nos 75 anos de história do FMI.

“A necessidade urgente de apoiar os países nos seus esforços durante a pandemia torna a transparência e a responsabilidade nos gastos governamentais extremamente importantes”, disse Delia Ferreira Rubio, presidente da Transparency International, para justificar o apelo enviado ao FMI.

“A crise exige que o FMI disponibilize os fundos o mais rápido possível, mas não deve abandonar o seu compromisso de combater a corrupção. A escala da crise aumenta os riscos e perigos do roubo de dinheiro público que deve ser usado para salvar vidas e reconstruir meios de subsistência”, acrescentou Rubio.

As três organizações não-governamentais salientam a importância do FMI nos programas internacionais de combate à corrupção, recordando que a organização financeira adotou, em 2018, uma nova estrutura para enfrentar os riscos de falta de transparência e vigilância na aplicação dos empréstimos.

“A promessa do FMI de libertar até um bilião de dólares (cerca de um bilião de euros) para ajudar os governos após a pandemia do novo coronavírus tem um potencial extraordinário para salvar vidas e proteger as pessoas mais atingidas”, disse Sarah Saadoun, investigadora de negócios e direitos humanos da Human Rights Watch.

Simon Taylor, fundador da Global Witness, diz que “nos últimos anos o FMI tem usado a sua influência para impulsionar reformas anticorrupção”, que devem agora, mais do que nunca, revelar a sua eficácia.

Na carta enviada ao conselho executivo do FMI, as três organizações explicam que a drenagem da corrupção nos recursos públicos sempre prejudica a capacidade dos governos em fornecer assistência médica, pelo que a instituição deve assegurar medidas básicas para “reduzir os riscos de má administração”.

Em particular, as organizações pedem que o FMI divulgue todos os contratos públicos, use esquemas de licitações abertas e competitivas, publique os nomes das empresas que adjudiquem os programas e capacitem as agência antimonopólio que monitorizem as condições de mercado em setores críticos, para evitar conluios ou inflações excessivas de preço.

As organizações pedem ainda para o FMI publicar no seu ‘site’ todas as informações relacionadas com os programas de ajuda e sinalizar o seu “compromisso contínuo com a boa governança”.

A missiva enviada na quarta-feira pede ainda que o FMI garanta auditorias feitas pelos governos, mas também por organizações independentes, para evitar fraudes e abusos na utilização dos dinheiros públicos.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 89 mil.

Dos casos de infeção, mais de 312 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.