PCP saúda convocatória da Comissão Permanente da ALRAM

25 Mar 2020 / 15:10 H.

A Direcção da Organização da Região Autónoma da Madeira do PCP (DORAM) vem a público saudar o facto de já estar convocada a Comissão Permanente da ALRAM. Iniciativa que resulta “do facto de o PCP ter solicitado a urgente abordagem dos problemas laborais na Região, na decorrência da Covid-19”, explica a DORAM do PCP numa nota dirigida à imprensa.

“O PCP valoriza esta iniciativa pela matéria relevante que estará em discussão na próxima 2.ª feira no Parlamento”, realça a mesma nota.

Com efeito, a Comissão Permanente da ALRAM irá reunir-se, pelas 10 horas, do próximo dia 30 de Março, para “analisar a extensão e profundidade dos processos que atentam contra os direitos dos trabalhadores” no contexto da pandemia de Covid-19 e consequente declaração de Estado de Emergência, conforme requerido pelo PCP.

No dito requerimento, submetido esta quarta-feira, o Partido Comunista destaca a “multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades” cometidos nos últimos dias, nomeando como exemplos “os despedimentos selvagens de centenas de trabalhadores (...) a colocação de trabalhadores em férias forçadas; a alteração unilateral de horários; a redução de rendimentos por via do Lay-off e também pelo corte de prémios e subsídios, entre os quais o subsídio de refeição, designadamente a quem é colocado em teletrabalho; a recusa do exercício dos direitos parentais”.

“Como tem sido repetidamente referido, sendo necessário combater e liquidar o vírus, não é aceitável que se aproveite o vírus para liquidar direitos”, sustenta o PCP no mesmo documento, justificando assim a convocatória da Comissão Permanente da ALRAM.