O Grupo Parlamentar do Partido Socialista da Madeira (PS-Madeira) decidiu solicitar esclarecimentos à secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, sobre as várias acções de intervenção na floresta, nomeadamente na instalação de cobertos vegetais adequados, na viabilidade das reflorestações, no controlo de invasoras e carga combustível, na manutenção eficaz das faixas corta-fogo e consequente segurança das populações. É ainda intenção do PS pedir esclarecimentos sobre os montantes e a origem dos financiamentos envolvidos em todas estas operações, aplicados na Região Autónoma da Madeira, desde 2015.

De acordo com a deputada Sílvia Cristina Sousa Silva, a ideia é “saber se o modelo de gestão florestal adoptado por este governo é o mais indicado para fazer face aos desafios actuais, sobretudo num cenário de despovoamento do mundo rural e de alterações climáticas que potenciam a ocorrência de incêndios, falta de água, erosão dos solos, aluviões entre outros riscos a que estamos sujeitos”.

Segundo a deputada, diversos relatórios emitidos ao longo de vários séculos e opiniões de muitos especialistas indicam que a implementação de um coberto vegetal adequado, sobretudo em zonas de altitude e a montante dos principais aglomerados populacionais “é a melhor forma de prevenir catástrofes que afectam a Região ciclicamente, sejam elas aluviões ou incêndios”. No entanto, “a percepção geral é de que esse objectivo está longe de ser conseguido, apesar do investimento e do esforço que tem sido desenvolvido, e o território sob essa perspectiva está agora ainda mais vulnerável”.

Assim, no âmbito das funções parlamentares, nomeadamente de fiscalização de acções de governação, de gestão de dinheiros públicos, de investimento em medidas que incidem directamente sobre a segurança das pessoas, o Grupo Parlamentar do PS-Madeira solicitou à Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas dados pormenorizados, desde a tomada de posse do XII Governo Regional da Madeira, em Maio de 2015 sobre:

- Acções de limpeza em áreas florestais, com identificação do tipo de operação efectuada, propriedade do terreno (público ou privado) e zona de intervenção, localização especifica por concelho, data da intervenção, valor do investimento e origem do financiamento;

- Acções de florestação, motivo ou objectivo da intervenção, identificação do número e espécies plantadas, operações efectuadas na preparação da sementeira ou plantação, propriedade do terreno (público ou privado) e zona de intervenção, localização específica por concelho, data da intervenção, valor do investimento e origem do financiamento;

- Acções de reflorestação, motivo ou objectivo da intervenção, identificação do número de plantas e espécies plantadas, operação efectuada na preparação da sementeira ou plantação, propriedade do terreno (público ou privado) e zona de intervenção, localização específica por concelho, data da intervenção, valor do investimento e origem do financiamento;

- Relatório de monitorização das áreas florestadas e reflorestadas, com identificação da taxa de sucesso das plantações e número de repetições de plantações por área;

- Identificação em mapa, em escala adequada de modo a que seja perceptível a sua localização, da rede de faixas corta-fogo ou faixas de gestão de carga combustível em toda a Ilha da Madeira, acompanhada de memória descritiva com calendarização de todas as intervenções realizadas desde 2015 até a actualidade e identificação do tipo de operações realizadas;

- Identificação em mapa das áreas ardidas desde 2015, com legenda que permita identificar o ano da ocorrência.