A ‘Comissão de Inquérito à actuação do Governo Regional no que se relaciona com a extracção de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira’, arrancou esta segunda-feira de manhã com a audição de Paula Menezes, antiga directora regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA) e que exerceu funções entre Outubro de 2017 e Outubro de 2019.

A deputada socialista Sílvia Silva inaugurou ronda de perguntas, e entre elas questionou se “existia alguma orientação da secretária do ambiente da forma como deveria orientar as questões da extracção de inertes nas ribeiras e orla costeira”.

Paula Menezes disse que a extracção de inertes não era uma competência do da DROTA, pelo menos durante o tempo em que foi directora regional desta entidade. Já sobre se recebeu ordens para ignorar algumas regras, Paula Menezes asseverou que tal nunca aconteceu, resumindo: “Cumpri o que me estava designado com o meu total profissionalismo”.

A engenheira explica que à DROTA cabe monitorizar a quantidade e qualidade da água, mas não a actividade da extracção de inertes, competência essa que pertence à Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas (SREI)

Questionada por Silvia Silva, a engenheira Paula Menezes garantiu que não tinha conhecimento dos planos de desassoreamento da SREI, garantindo que a DROTA sempre fez a monitorização que lhe compete, inclusive enviando relatórios para a União Europeia. Sem especificar como chegar lá, Paula Menezes explicou que existe um site onde esses documentos de controlo podem ser consultados. “À DROTA cabia a monitorização da agua que lá corre. Não se sobrepõe às competências da SREI, são complementares”, reforçou.

Paula Menezes afirmou ainda que os cursos das ribeiras têm de ser geridos e o material sólidos retirado, mas nem de mais, nem de menos: “Se for de mais tem consequências no litoral, mas se for de menos” também põe em causa a segurança das populações, focando que “um dos problemas da Região são as aluviões”.

“Quem tem competência nas ribeiras sabe que pode não tirar de mais, mas também não tirar de menos”, reforçou, acrescentando que “a questão da erosão costeira deve estar salvaguardada”.