Carlos Pereira diz que não é “tempo de recomendações” e que lei das finanças regionais deve ser discutida entre governos

09 Abr 2020 / 10:00 H.

Um projecto de resolução, do CDS, que recomendava ao Governo a suspensão de artigos da lei das finanças regionais e flexibilização das dívidas da Madeira e dos Açores, foi rejeitado, na Assembleia da República, com votos contra de PS, PSD e Verdes abstenções de PCP e BE e votos a favor dos restantes.

Carlos Pereira, deputado do PS-M em São Bento, justificou, no facebook, o voto contra. Recorde-se que, na Madeira, os socialistas apoiam reivindicações semelhantes do Governo Regional.

“A Madeira e os Açores devem ter as mesmas possibilidades que as autarquias no que respeita à concessão de mais margem de manobra ao combate da pandemia. A Madeira e os Açores devem ter as mesmas condições que a UE concedeu aos estados em termos de défice. A Madeira e os Açores devem ter o mesmo tratamento que os agentes económicos em geral no tratamento das suas responsabilidades e necessário diferimento. A Madeira e os Açores devem ter a mesma capacidade de transformar os fundos europeus disponíveis, e já aprovados, para prioridades urgentes de protecção das suas frágeis e pequenas economias. A Madeira e os Açores têm toda a legitimidade de solicitar que as aprovações ocorridas em OE , por exemplo em termos de endividamento, no caso da RAM há uma autorização de 75 milhões para abatimento de dívida, que sejam adaptadas aos tempos que vivemos”, escreve o deputado.

Carlos Pereira também recorda o que já comunicou ao seu grupo parlamentar e ao Governo da Repúblicasobre esta quesão: “A LFR deve ser suspensa no que respeita ao endividamento mas também no que respeita a exigências de défice; o Estado deve conceder moratória ao endividamento da RAM; 0 Estado deve autorizar mudanças de medidas elegíveis nos fundos europeus; o Estado deve permitir que as autorizações de endividamento do OE2020 possam ser usadas para fins relacionadas com a crise”.

O deputado considera que estes assuntos devem ser tratados entre governos tendo em conta a urgência da situação. Sobre o projecto de resolução do CDS, reprovado na AR, diz que “não versava todos os problemas” e foi reprovado, entre dezenas de outros, “porque não estamos em tempos de recomendações mas de acção ( com leis) e pouca dispersão”.