Albuquerque não foi ainda notificado no processo-crime em que está indiciado de corrupção

PJ e MP estão a investigar correlação da venda da Quinta do Arco com o ajuste directo do Centro Internacional de Negócios da Madeira à SDM onde o Grupo Pestana manteve posição maioritária

20 Mai 2020 / 19:52 H.

O presidente do Governo Regional desconhece o processo-crime sob investigação no Ministério Público no qual está indiciado por corrupção envolvendo negócios privados imobiliários e o ajuste directo da concessão a privados da Zona Franca da Madeira.

Segundo avançou a revista Sábado, o chefe do executivo madeirense é um dos suspeitos num processo de corrupção. O caso visa indícios dos crimes de participação económica em negócio e prevaricação, para além da eventual violação das regras comunitárias em matéria de adjudicação.

A investigação foi aberta em 2019 no Funchal, mas a hierarquia do Ministério Público, com a concordância da própria procuradora-geral da República, Lucília Gago, transferiu a tutela do inquérito para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, em Lisboa.

Em causa está a eventual relação entre negócios privados imobiliários de Miguel Albuquerque e o ajuste directo da concessão da Zona Franca da Madeira ao Grupo Pestana, um assunto que veio a público em Dezembro de 2019.

Segundo apurou o DIÁRIO, o chefe do executivo madeirense não foi ainda notificado arguido no âmbito deste processo. Fonte do gabinete da Presidência do Governo da Madeira transmitiu que o presidente do Governo Regional está tranquilo acerca de transacções que são de conhecimento público e que os documentos de escrituras podem ser acessíveis a qualquer pessoa, sendo que todo o processo decorreu de uma forma absolutamente transparente.

Conforme noticiámos na altura, o Tribunal de Contas (TdC) recomendou a Vice-presidência do Governo Regional a lançar concurso público internacional para a concessão do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), considerando que a decisão da atribuição por ajuste directo à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) - cuja posição accionista foi alterada há três anos - está “ferida de ilegalidade”, já que não deveria ocorrer “sem a prévia publicação do respectivo anúncio no Jornal Oficial da União Europeia”.

Na altura, o vice-presidente, Pedro Calado, reagiu afirmando o DIÁRIO que o Governo Regional está “consciente das recomendações do TC, garantindo que o executivo madeirense está a trabalhar com a União Europeia por forma a ultrapassar qualquer contingência”, decorrente da alteração da posição accionista da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) a favor do Grupo Pestana, ao abrigo de um contrato de concessão adjudicado sem concurso em Março de 2017.

O processo que está sob investigação da PJ e do DIAP relaciona o ajuste directo à SDM onde o Grupo Pestana viria a subir a quota de participação com a venda do empreendimento Quinta do Arco, propriedade de uma entidade privada gerida por Miguel Albuquerque. Um tema que também causou celeuma política quando o assunto veio a público.

Em Julho de 2017, na continuação do Debate da Região, a deputada do PTP, Raquel Coelho, reintroduziu a questão do CINM e perguntou como é que Miguel Albuquerque vai resolver o problema com a UE e se é verdade que vendeu a Quinta do Arco ao Grupo Pestana.

O presidente do Governo Regional esclareceu que vendeu parte dos activos a um fundo imobiliário. “Tive muitas ofertas para a Quinta”, disse, mas optou por um fundo que lhe dava garantia de crescimento e garantias de emprego.

No mesmo dia, o DIÁRIO revelou que a Quinta do Arco era a partir de então um activo do Fundo CA Património Crescente, gerido pela Square Asset Management, um dos fundos com o portfólio de activos mais rentável em Portugal. Por sinal é o mesmo que detém o Pestana Viking, no Algarve, e o Pestana Royal, no Funchal, unidades do grupo Pestana que também passa a fazer a exploração hoteleira da Quinta do Arco.

A unidade de Turismo Rural, situada na costa norte da ilha da Madeira no Sítio da Lagoa – Arco de São Jorge, está equipada com piscinas exteriores, “localizadas num ambiente acolhedor entre os jardins”, com destaque para o Jardim das Rosas, “um fantástico roseiral com mais de 1.700 espécies de rosas”.