Publicado em Diário da República a 11 de Outubro passado, o concurso público para aquisição e instalação de “Equipamentos de Segurança Activa nos Túneis da Rede Viária Regional” implica o investimento de 666.660 euros por parte do Governo Regional da Madeira.

Esta foi uma das últimas contratações públicas do governo que cessou funções e que, naturalmente, o que ontem tomou posse, com algumas mudanças de governantes, vai assumir como seu, tanto é que este equipamento implica a instalação de equipamentos com sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de detecção, bem como exige dos concorrentes que tenham alvará para instalações eléctricas e mecânicas.

A instalação irá garantir melhoria da segurança em túneis viários nas freguesias do Paul do Mar, Jardim do Mar, Campanário, Câmara de Lobos, Camacha, Caniço, Machico, Caniçal e Ponta do Sol. Ao todo, nove freguesias e em seis concelhos diferentes (Calheta, Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Santa Cruz, Machico e Ponta do Sol). Refira-se que não são especificados em quantos túneis vão ocorrer as intervenções.

Neste processo não há qualquer critério de ponderação assinalado, fosse pela relação qualidade-preço ou as duas em separado, sendo que os concorrentes tinham 14 dias à data da publicação em Diário da República para enviar as propostas através da plataforma Acingov da Academia de Informática. Após a adjudicação, o vencedor terá 120 dias (quatro meses) para terminar os trabalhos.

Esta também foi um dos últimos concursos lançados pelo anterior secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, ainda que o anúncio tenha sido assinado pela Chefe de Gabinete, Raquel Silva.