Assinalou-se, ontem, os 50 anos da Constituição de 1976, a lei fundamental que consagrou e institucionalizou a Autonomia política da Madeira e dos Açores.

Importa dizer que a Autonomia não foi um presente, nem uma concessão graciosa do poder central. Foi uma vontade e uma conquista política do nosso povo. A Autonomia não nasceu para agradar ao Terreiro do Paço, nasceu para mudar vidas, para aproximar o poder das pessoas e para dar aos povos insulares a capacidade de decidirem o seu próprio destino.

Cinquenta anos depois, não queremos uma Autonomia esvaziada, decorativa ou usada apenas como retórica institucional. Queremos uma nova Autonomia: mais forte, mais respeitada, mais justa, mais democrática e, acima de tudo, mais livre de amarras centralistas. Porque o problema da Madeira não é apenas o centralismo de Lisboa. É também, e muitas vezes, o centralismo do Funchal. O PSD, que governa a Região há décadas, não descentraliza, não partilha, não abre. Procura controlar tudo e todos, alimentando uma teia de interesses e dependências para se manter, a todo o custo, no poder. Assim não se constrói democracia. Assim não se aprofunda a Autonomia.

A Autonomia política só faz sentido se significar mais autonomia para as pessoas. Numa Região onde persistem fortes desigualdades sociais, onde o custo de vida pesa sobre as famílias, onde o acesso à habitação se tornou dramático e onde os salários continuam a não acompanhar a realidade, não basta invocar Lisboa como desculpa para tudo. O PSD não pode fugir à sua responsabilidade. Governou sempre a Madeira. E quem governa durante tanto tempo não pode continuar a comportar-se como se fosse apenas comentador dos problemas.

É por isso que defendemos uma nova Autonomia. E é também por isso que vale a pena dizer algo que a experiência demonstra: os governos do PS, na República, foram mais sensíveis à Madeira do que muitos governos do PSD, que têm sido arrogantemente centralistas. Vê-se agora, de forma muito clara, no modo como foi tratada a questão do Subsídio Social de Mobilidade. Não é admissível olhar para os residentes nas Regiões Autónomas como cidadãos sob suspeita. Onde está a igualdade entre portugueses? A Madeira não exige privilégios: exige respeito. Exige que o Estado cumpra as suas obrigações para com quem vive numa região insular.

Não há desenvolvimento pleno com uma Autonomia limitada ou tutelada. O nosso compromisso tem de ser sempre o de lutar por uma Autonomia mais forte e mais respeitada. Eu sou autonomista por convicção, por identidade e por responsabilidade. Não defendo uma Autonomia de folclore institucional. Defendo a Autonomia porque sei que cada competência conquistada significa mais capacidade para melhorar a vida das pessoas, mais instrumentos para resolver problemas concretos, mais força política para defender a Madeira.

A Autonomia não é uma peça de museu. Não é uma meta ultrapassada. Precisa de uma nova etapa, mais ambiciosa e mais útil. E essa nova etapa exige medidas concretas. Desde logo, uma revisão cirúrgica da Constituição nas matérias autonómicas, para remover bloqueios desnecessários e reforçar a capacidade de decisão das Regiões. Exige também uma revisão da Lei das Finanças Regionais, para que a Madeira tenha os meios a que tem direito, não por favor concedido por Lisboa, não por mão estendida, mas por justiça e por princípio. Maior Autonomia significa maior responsabilidade regional, sim. Mas nunca pode significar desresponsabilização do Estado. Pelo contrário, a Autonomia é um instrumento de coesão nacional. E essa coesão também se mede na forma como o país trata quem vive nas Regiões Autónomas.

Exige ainda a revisão do Estatuto Político-Administrativo, para dar mais capacidade de decisão, mais clareza institucional e mais justiça no relacionamento entre a Região e a República. Mas esse aprofundamento tem também de ser visível em matérias concretas e urgentes: no acesso da Madeira ao PTRR, na conclusão do novo hospital, na majoração da UMA, na defesa e no aprofundamento do Centro Internacional de Negócios, na gestão partilhada do mar, e em projetos de interesse comum que dependem de validação e apoio do Governo da República. A Autonomia só vale a pena se se traduzir em resultados.

Foi nesse espírito que apresentei, com Gonçalo Leite Velho, no 25.º Congresso Nacional do Partido Socialista, a moção setorial “Nos 50 anos da Autonomia, uma Nova Autonomia”. A Madeira não precisa de uma Autonomia decorativa. Precisa de uma Autonomia com consequências. Uma Autonomia que garanta direitos, que respeite o pluralismo, que promova igualdade de oportunidades, que assegure a mobilidade, que reforce a coesão e que devolva às pessoas a confiança de que a política pode melhorar a sua vida.