No ano em que celebramos 50 anos de Autonomia, os madeirenses e os açorianos podem contar com algo que faz toda a diferença: um Presidente da República assumidamente Autonomista, conhecedor da história e com visão de futuro para as Regiões Autónomas. António José Seguro representa essa garantia institucional, firme e comprometida, de que a Autonomia será respeitada, defendida e aprofundada.

Num momento em que assistimos a decisões do Governo da República que suscitam legítimas preocupações, como as recentes alterações ao subsídio social de mobilidade, torna-se ainda mais relevante ter um Presidente que compreende que a continuidade territorial não é um favor, é um direito constitucionalmente consagrado. É fundamental termos em Lisboa, alguém que sabe que a Autonomia não é uma concessão, não é um detalhe constitucional. Alguém que sabe que a Autonomia é uma conquista histórica, uma afirmação democrática e, acima de tudo, um instrumento ao serviço das pessoas.

A Autonomia mede-se na vida concreta das pessoas. Esta é uma dimensão pouco valorizada, a de que a Autonomia política só faz sentido se significar também autonomia das pessoas. Autonomia para trabalhar com dignidade. Autonomia para viver sem dependências. Autonomia económica e profissional que liberte, em vez de amarrar. Uma sociedade excessivamente dependente é uma sociedade menos livre. Por isso, combater a pobreza, reduzir desigualdades, valorizar salários, promover emprego qualificado e criar oportunidades reais de mobilidade social são dimensões centrais do projeto autonómico. Porque não tenhamos dúvidas: não há verdadeira Autonomia onde falta dignidade.

Neste sentido a Autonomia só pode evoluir se for sentida pelas pessoas e não apenas pelos Partidos. Mas mais, se os Partidos não usarem a Autonomia como joguete partidário, onde se vangloriam vitórias ou se choram derrotas. Na Autonomia não há vencedores e vencidos. Há direitos a cumprir. Por isso, sempre entendi a Autonomia acima dos partidos. A Autonomia não pertence a nenhum partido. Pertence ao povo. É uma causa coletiva.

Se é verdade que muito foi conquistado, também é uma realidade que nada está definitivamente garantido. Celebrar 50 anos de Autonomia não pode, por isso, ser apenas olhar para trás. É, sobretudo, olhar para a frente e perguntar: cinquenta anos depois, o que falta fazer?

Temos de ser muito pragmáticos e ter como objetivo uma Autonomia de resultados. Uma Autonomia que resolva problemas concretos. Uma Autonomia que melhore a vida real das pessoas. Isso implica aperfeiçoar os instrumentos autonómicos e avançar onde ainda falhámos ou onde os resultados ficaram aquém do desejável.

A continuidade territorial é um desses domínios centrais. Está consagrada no artigo 124.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, mas continua a ser vivida, muitas vezes, como uma incerteza pelos cidadãos. A mobilidade aérea, as ligações entre a Madeira e o Porto Santo, a acessibilidade marítima regular com o continente, são dimensões essenciais da coesão territorial.

Autonomia é sinónimo de desenvolvimento. Desenvolvimento económico, coesão social e financiamento adequado caminham juntos. Por isso, a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas é uma prioridade estrutural. Sem financiamento justo e sustentável, a Autonomia fica limitada na sua capacidade de responder aos desafios do presente e do futuro.

A aposta na educação, na diversificação da economia, no conhecimento e na inovação é determinante. A Universidade da Madeira é um polo estratégico de desenvolvimento e deve merecer uma diferenciação positiva por parte do Estado. O Centro Internacional de Negócios da Madeira é outro ativo fundamental, não apenas pelas receitas que gera, mas pelo papel que pode desempenhar na modernização e diversificação da economia regional.

Para alcançar estes desígnios, o Estado tem de entender que as Regiões Autónomas não são um encargo. São valor. Valor económico, cultural, geoestratégico e territorial. Alargam a nossa presença no Atlântico, reforçam a Zona Económica Exclusiva e projetam Portugal no mundo.

Num tempo de desafios complexos, precisamos de união, maturidade democrática e ambição coletiva. Precisamos discutir o futuro da Autonomia com seriedade, com coragem e com sentido de responsabilidade.

Nos 50 anos da Autonomia, os madeirenses sabem que podem contar com um Presidente da República que entende, respeita e defende este percurso. António José Seguro representa segurança institucional, compromisso constitucional e visão de futuro.