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Autonomia traída. Autonomia salva!

Durante muito tempo, o PSD foi, legitimamente, o partido que mais firme e coerentemente defendeu a Autonomia da Madeira e que melhor soube expressar, na República, as legítimas aspirações dos madeirenses a serem respeitados como portugueses de primeira e a verem materializados, na prática e nas decisões políticas, os seus direitos a um tratamento diferenciado, fruto das condições específicas de insularidade e ultraperiferia. Ninguém foi voz mais audível e combativa dessa causa do que Alberto João Jardim e os deputados à Assembleia da República Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa, que, com determinação, colocaram a Autonomia no centro do debate nacional e não permitiram que Lisboa ignorasse a realidade insular.

Todavia, a mudança ocorrida no contexto político regional em 2015 não só introduziu alterações profundas na governação da Região, como deu início a uma longa fase – que ainda hoje se arrasta – de degradação, desgaste, desnorte estratégico e total falta de empenho na relação entre a Região e a República. O enfraquecimento da afirmação autonómica não resulta – de todo! – do trabalho dos deputados do PSD eleitos pela Madeira para a Assembleia da República, mas sim da chocante falta de inteligência estratégica da liderança regional, que preferiu investir energias no compadrio, na corrupção e no enriquecimento da sua cúpula e das redes que em torno dela gravitam, relegando para último plano a defesa dos interesses dos madeirenses, incluindo aqueles que apenas podem ser salvaguardados em sede de parlamento nacional.

A entrada de uma representação madeirense do CHEGA na Assembleia da República não expôs apenas a enorme deficiência que já existia na incapacidade do PSD de respeitar a Madeira e continuar a afirmar-se como pilar autonómico, mas introduziu também uma dinâmica distinta na forma como o debate sobre a Autonomia passou a ter lugar em São Bento. Ao contrário do PSD, que tratou – e continua a tratar – a Autonomia como dado adquirido, como se fosse seu património privado, o CHEGA assumiu-a como bandeira inequívoca, colocou-a no centro do debate político, integrou-a como componente fundamental do seu programa de governo e elevou-a a prioridade do seu discurso e da sua prática parlamentar.

Sem surpresa, o CHEGA é hoje uma voz firme, combativa e determinada na defesa da Autonomia madeirense. São vários os factos que o comprovam, sendo o mais recente o papel crucial que desempenhou na revisão e reestruturação do modelo de mobilidade aérea. Como é claro, foi o CHEGA que, a par do PS, forçou o debate parlamentar através de uma proposta de apreciação parlamentar. Foi o CHEGA que obrigou os ministros das Finanças e da Mobilidade a comparecerem no parlamento, por via de requerimentos de audição. E foi o CHEGA que, a par dos parlamentos da Madeira e dos Açores, apresentou uma proposta concreta de alteração ao diploma do governo, prevendo, entre outros aspectos, o pagamento apenas do valor fixo à cabeça, o fim da exigência de certidões de não dívida e a consagração da mobilidade como um direito dos cidadãos e não como um favor subsidiado pelo Estado.

Na prática, o novo modelo de mobilidade terá, sem qualquer dúvida, o selo e a influência decisiva do CHEGA, que contribuiu e continua a contribuir, de forma inequívoca, para pôr termo à trapalhada criada pelo PSD de Montenegro, que não hesita em espezinhar aqueles que, no seu próprio partido, exigem justiça para as Autonomias Atlânticas. A postura totalmente contrária do CHEGA nesta matéria, que deu voz aos seus deputados eleitos pelas regiões, não é um episódio isolado, mas a demonstração clara de quem está verdadeiramente empenhado em defender a Madeira e de quem se acomodou à gestão rotineira e podre do poder.

Hoje, é evidente que o CHEGA trabalha para merecer ser o verdadeiro herdeiro do legado autonómico outrora construído por grandes nomes da política regional. Assume – e continuará a assumir – a Autonomia como valor inegociável, como instrumento de justiça territorial e como pilar essencial da dignidade dos madeirenses. Num tempo de tibieza e resignação, é essa firmeza que volta a colocar a Madeira no lugar que lhe pertence: não como periferia esquecida, mas como parte integrante e respeitada da Nação Portuguesa.