Já muito se escreveu sobre o debate de 18 de fevereiro, na Assembleia da República (AR), relativamente ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM). Importa, contudo, repor a verdade perante o ruído e o aproveitamento político que se seguiram.

Os deputados do PSD, eleitos pela Madeira, não usaram da palavra num tema que diz respeito à vida quotidiana dos madeirenses e porto-santenses. Não por falta de argumentos, mas por uma imposição que lamentámos e contra a qual deixámos veemente protesto, escrito e plasmado no diário da Assembleia da República.

O que se ouviu no debate foi revelador. Houve de tudo! Discursos centralistas, paternalistas, amnésias seletivas e indignações convenientes. O Partido Socialista quis “apagar” oito anos de bloqueios e ausência de reforma do modelo, como se o problema tivesse surgido ontem e a inércia não tivesse rosto nem responsabilidade. Lembro que foi a atual governação que reduziu os montantes suportados pelos beneficiários; majorou o custo elegível; alargou o âmbito das tarifas e rotas elegíveis; eliminou o limite de idade para estudantes e encurtou o prazo da obtenção do SSM, permitindo obtê-lo antes da realização da viagem.

Registar o bom não significa ignorar os erros clamorosos do atual Governo, já em 2026, ao ter introduzido novas regras de acesso ao SSM. O nosso objetivo sempre foi o mesmo: avançar para o modelo em que o residente paga apenas o valor líquido no ato da compra.

Outro momento caricato, foi ouvir o Chega a falar em “traição” à Madeira, omitindo que, no seu projeto de lei, mantém a exigência de inexistência de dívidas fiscais como condição de acesso ao SSM.

O JPP foi mais longe! Foi o único que votou contra a vontade dos Madeirenses, e tem a “distinta lata” de acusar-nos de nos termos vergado ao silêncio. Sejamos claros, foi o JPP quem se afastou da posição regional, quando o que se impunha era convergência institucional na defesa da Região, acima das diferenças partidárias. Todas as propostas, recorde-se, convergiam na defesa da continuidade territorial, da igualdade entre portugueses e no aperfeiçoamento do modelo.

Por fim, lamento as palavras do líder da bancada do GPPSD. A forma como se expressou na defesa intransigente do princípio do cumprimento fiscal, soou a divisão entre portugueses do continente e portugueses das ilhas. Que fique bem claro: não defendemos incumprimentos fiscais, mas entendemos que o direito do acesso ao SSM não deve depender dessa condição. Quem vive nas ilhas enfrenta sobrecustos permanentes e depende de um avião para exercer direitos básicos dentro do país. Isso não é um detalhe.

Votámos a favor da Madeira, contra o posicionamento do GPPSD, e assim faremos, sempre que estiverem em causa direitos dos madeirenses e porto-santenses.

Para nós o princípio da continuidade territorial não se negoceia. Cumpre-se!