As recentes declarações do líder parlamentar do PSD sobre a mobilidade aérea entre as Regiões Autónomas e o continente não são um detalhe político. Revelam uma visão preocupante de como, por vezes, se tratam direitos constitucionais como se fossem favores ocasionais.

A mobilidade aérea para a Madeira e para os Açores não é um privilégio. É um instrumento de correção de uma desigualdade estrutural: a insularidade. Quem nasce e vive numa ilha não escolheu estar separado pelo mar. Essa condição impõe custos acrescidos na educação, na saúde, no trabalho e até na vida familiar. Cabe ao Estado mitigar essa desvantagem, garantindo que a distância não se transforma em exclusão.

Sugerir que o modelo de apoio à mobilidade é um excesso ou um peso injustificado alimenta uma narrativa perigosa: a de que há portugueses que pesam mais do que outros. A de que assegurar igualdade territorial é um luxo. A de que a solidariedade nacional pode ser relativizada conforme o ciclo político.

Isso é inaceitável.

Mais grave ainda, este discurso não só fragiliza a coesão nacional como faz renascer um contencioso antigo: o das autonomias. Autonomias consagradas na Constituição, mas que o Estado português demasiadas vezes hesita em reconhecer na sua plenitude política e institucional. Sempre que direitos ligados à insularidade são colocados sob suspeita, reabre-se a tensão entre centro e Regiões Autónomas, como se a afirmação da autonomia fosse um incómodo e não um pilar da República.

A continuidade territorial não é uma benesse nem um expediente eleitoral. É um princípio estruturante do Estado. Significa que um estudante açoriano ou madeirense deve poder frequentar o ensino superior no continente sem que o preço do bilhete seja um obstáculo intransponível. Significa que um doente deve aceder a cuidados diferenciados. Significa que famílias separadas pelo mar não podem ser penalizadas pela geografia.

O debate sobre eficiência e fiscalização é legítimo. O que não é legítimo é transformar um direito em privilégio e insinuar que o País suporta um encargo indevido. Esse discurso divide, alimenta ressentimentos artificiais e enfraquece o sentido de pertença comum.

Portugal não se esgota no seu território continental. Portugal é um todo que inclui ilhas, realidades distintas e desafios próprios. A coesão constrói-se reconhecendo essas diferenças e respondendo-lhes com justiça, não com suspeição. E constrói-se também respeitando plenamente o espírito autonómico que a Constituição consagrou.

Tratar a mobilidade aérea como um fardo e uma despesa dispensável é esquecer que ela é, acima de tudo, uma ferramenta de igualdade. E a igualdade não pode ser conjuntural.

Nenhum português é periférico na sua própria República.