1. [Quando o Governo troca o serviço público pela negociata]

Em Maio de 2024, incumbido ainda de responsabilidades políticas e partidárias, quando a Madeira se babava sobre a obra do novo hospital, com sorriso oficial e aquela conversa de “novo ciclo” que serve para tudo e para nada, escrevi e disse, preto no branco, que o Hospital Dr. Nélio Mendonça não podia ser transformado num cadáver com placa à porta. Um edifício destes não é um cenário para inaugurações nem um problema a empurrar para a frente até alguém, discretamente, o transformar num negócio. A saúde pública não é um intervalo entre investimentos. E a regra básica, numa região com carências, envelhecimento e listas de espera, é esta: o que foi construído para servir pessoas tem de continuar a servir pessoas. Qualquer coisa abaixo disto não é “gestão”, é abandono.

Defendi, por isso, uma reconversão simples, coerente e imediatamente útil: transformar as Consultas Externas num grande Centro de Saúde para o Funchal, capaz de concentrar consultas especializadas e meios complementares de diagnóstico que já ali têm condições de funcionar. Não é “criar estruturas” para encher organogramas, é cortar caminho ao desperdício e à peregrinação. O doente precisa de percursos curtos, de acesso organizado e de capacidade instalada a funcionar todos os dias. A burocracia adora espalhar serviços como quem espalha migalhas, e depois admira-se que as pessoas passem a vida a correr atrás do sistema, em vez de o sistema correr atrás das necessidades. Um centro de saúde robusto, ali, seria uma resposta directa a problemas reais: pressão sobre as urgências, falta de resposta atempada em cuidados primários, falta de articulação, e a velha tendência para empurrar tudo para o hospital como se ele fosse um buraco negro insaciável.

Ao mesmo tempo, propus reconverter os restantes pisos para serviços de Cuidados Continuados, com organização séria e vocação clara. Não falo de caridade nem de sentimentalismo. Falo de uma necessidade que cresce a cada ano e que a política regional prefere tratar como se fosse uma nota de rodapé. Uma região que envelhece não pode fingir que os cuidados prolongados se resolvem com “parcerias”, telefonemas e remendos. Uma cama de cuidados continuados não é um luxo; é a diferença entre uma família sobreviver e uma família colapsar. É também a diferença entre um hospital a funcionar e um hospital a entupir. E o Nélio Mendonça tem exatamente aquilo que falta em muitos projetos improvisados: estrutura, localização, condições para uma resposta consistente.

Disse ainda uma coisa que, curiosamente, incomoda sempre quem vive de jogos nos bastidores: a redundância em saúde não é um desperdício, e sim uma apólice de seguro. Manter capacidade de resposta alternativa, em caso de emergência, falha técnica, incêndio, catástrofe ou qualquer outra situação, é pura prudência. A Madeira não é um continente, não tem “ali ao lado” uma rede vasta de hospitais para absorver choques. Aqui, quando falha, falha mesmo. E quem governa tem a obrigação de pensar com antecedência, não com conferências de imprensa que tentam minorar incompetências.

O Governo Regional, no entanto, optou por outra narrativa: vender. E aqui não há maneira elegante de o dizer, pois a posição é, em si, indecorosa. Vender uma infraestrutura hospitalar, paga por todos, num contexto em que a Região tem necessidades de saúde gritantes, não é modernização. É desmantelamento. É transformar uma decisão política num acto de alienação patrimonial e chamar-lhe “eficiência” como quem lava as mãos antes de passar à caixa registadora. A venda é o caminho mais fácil, não para resolver problemas, mas para os deslocar e, ao longo do caminho, abrir portas. Portas para interesses, portas para conversas discretas, portas para aquela promiscuidade típica em que o público é um obstáculo e o privado é uma solução milagrosa, desde que seja o privado certo, claro. E quem diz isto é um liberal que tem, no privado, o motor da economia, mas que não alinha em capitalismos de compadrio.

Porque é isso que está em cima da mesa, e toda a gente percebe, mesmo fingindo que não: a venda não é neutra. A venda tem destinatários. A venda tem mapas mentalmente desenhados. A venda tem telefonemas. A venda cria, inevitavelmente, uma “short list” informal de “quem fica com aquilo”, que circula em jantares, em corredores, em sorrisos cúmplices, em promessas nunca escritas. E depois dizem-nos que é “o mercado”. O mercado, na Madeira, costuma ser um grupo pequeno com nomes repetidos, e o resto é paisagem. Chamar “mercado” a isto é como chamar “transparência” a um vidro fumado.

O que me indigna, e não tenho qualquer obrigação de disfarçar, é a inversão moral da questão. O Governo Regional quer vender e, ainda assim, quer aparecer como responsável. Quer vender e ainda quer que aplaudam. Quer vender e ainda quer que o debate seja sobre “oportunidades”, como se a oportunidade não fosse, antes de mais, usar aquela estrutura para servir pessoas, reduzir esperas, aliviar a pressão do sistema, dar resposta a necessidades permanentes. Vender é dizer ao cidadão: pagaste isto, agora vamos passá-lo a terceiros e logo se vê. Vender é desistir de planear. Vender é uma capitulação mascarada de estratégia.

Eu aceito outra solução, desde que tenha uma condição inegociável: utilização da infraestrutura para serviço público, com objectivos concretos, medidos, auditáveis, e com impacto real na vida das pessoas. Pode haver variações no modelo, pode haver ajustes, pode haver soluções diferentes da minha proposta, desde que o princípio seja o correcto: aquilo existe para servir, não para render. O que não aceito é a ideia de que a solução para um activo público essencial é colocá-lo à venda, como se fosse um prédio velho sem função, como se a saúde fosse um sector opcional, como se a Madeira fosse um balcão de negócios.

Serei contra qualquer venda do Nélio Mendonça. Contra, sem meias palavras, sem diplomacias inúteis, sem a conversa mole do “vamos ver”. E se insistirem nisso, ao menos que tenham a decência de não fingir virtudes. Digam o que é: querem alienar património público e abrir caminho a um negócio. Tudo o resto é encenação. E na Madeira já há teatro a mais e vergonha a menos. Ou não fosse esta terra governada por desavergonhados.

2. [É Ventura Fascista?]

A pergunta que aparece, como se fosse um tique nervoso nacional, e que, confesso, já me cansa antes de ser feita: “Então, e o Ventura, é fascista?” A palavra sai da boca de uns como insulto automático, da boca de outros como medalha invertida, e raramente sai com a mínima noção do que foi, historicamente, o fascismo, o que exigiu de cultura política, de doutrina, de disciplina, de estrutura mental e de projecto de Estado. E é aqui que eu respondo, sem romantismos nem cinema a preto e branco: não, o Ventura não tem estatura, nem profundidade, nem cultura política para isso. O fascismo, por mais repugnante que seja, foi uma construção ideológica e institucional, com um corpo doutrinário, uma visão orgânica do Estado, uma arquitectura de mobilização e um método de poder. Ventura não tem esse mundo na cabeça. O que ele tem é instinto de palco, oportunismo, frase curta, inimigo a metro, uma moral de megafone e a habilidade de transformar qualquer problema real numa guerra de slogans. Chamar-lhe “fascista” dá-lhe exactamente o que ele quer: um adversário que grita, simplifica, o coloca no centro do drama e lhe poupa o pior: ser obrigado a explicar, com seriedade e com detalhe, o que pensa e o que faria se tivesse de governar sem plateia. E, no fim, a pergunta mais útil não é se ele merece um rótulo histórico que nem sabe soletrar, e sim se alguém quer mesmo entregar a vida pública a um homem que vive de barulho, de ódio, de medo e de ambiguidades, como outros vivem de salário.

3. [O meu voto na segunda volta]

Na 2.ª das presidenciais não está em causa um partido, uma táctica, uma birra ideológica ou um cálculo de curto prazo. Está em causa o chão mínimo que permite a um país continuar de pé. Democracia, liberdade, decência institucional, humanismo, Estado de direito, ética e moral. Está em causa o respeito pelo outro, pela Constituição, pelas regras do jogo, pelas Regiões Autónomas, pela Madeira e por Portugal inteiro. Não é uma escolha de entusiasmo, é uma escolha de responsabilidade. Quando tudo se torna ruído, insulto, medo e divisão, votar deixa de ser um gesto simbólico e passa a ser um acto de defesa colectiva. Em nome desses valores básicos, elementares, quase fundacionais, votarei em António José Seguro sem qualquer pejo, sem vergonha e sem rodeios. Porque, antes de qualquer projecto político, existe o dever de preservar o regime que permite que todos os projectos existam.

Não voto por ideologia, voto por limites. Voto por decência. Voto porque há fronteiras que não podem ser transpostas sem que o edifício comece a rachar por dentro. A liberdade não sobrevive à gritaria permanente. A democracia não resiste ao ódio transformado em método. O Estado de direito não aguenta líderes que desprezam a lei quando ela não lhes convém. A Autonomia da Madeira não subsiste onde não há respeito institucional nem sentido ético do poder. Seguro pode não ser o candidato perfeito, mas é o que reconhece o essencial. E quando o essencial está em risco, tudo o resto é acessório. Primeiro vem o humanismo. Depois a política. Primeiro, a ética e a moral públicas. Depois, as posições ideológicas. É por esses valores não negociáveis que voto por António José Seguro. Porque, sem eles, não há liberdade possível, nem democracia viva, nem futuro algum para a Madeira ou para Portugal.