Esta semana o Comando Regional da PSP da Madeira celebrou o seu 147.º aniversário. É por isso, tempo de reconhecer e enaltecer o papel fundamental, desta Força de Segurança, ao longo dos anos na nossa Região, na proteção dos cidadãos e na garantia e salvaguarda da ordem pública.

Esta é uma data muito especial e marcante para todas as mulheres e homens que servem neste Comando e, naturalmente, o Governo da República fez questão de estar presente na celebração desta Força que tem garantido uma resposta determinada, competente e eficaz às necessidades de segurança das pessoas da Madeira, através do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Paulo Simões Ribeiro, em representação da Sra. Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.

A todos os profissionais da PSP que servem e serviram esta instituição centenária, uma palavra de profundo agradecimento pelo trabalho, pela dedicação, pela coragem e pela resiliência com que diariamente desempenham as suas funções.

Um dos grandes desígnios deste Governo da República é o da valorização e o do respeito da PSP e de todas as Forças de Segurança.

Em pouco mais de um ano, já reforçámos o quadro penal relativo a crimes de agressão cometidos contra elementos das Forças de Segurança e outros agentes de serviço público. Além disso, foi alcançado o maior aumento de sempre no suplemento de risco, através de um acordo entre o Governo da República, os sindicatos e as estruturas representativas da PSP e GNR, com um aumento que chegará aos 400€ em janeiro de 2026. Esta componente fixa soma-se à já existente componente variável, correspondente a 20% da remuneração base. Conseguimos fazer avançar o processo das bodycams que estava parado com duas impugnações e temos feito um esforço enorme para melhorar a taxa de execução orçamental da Lei de Programação, temos avançado ao nível do controlo da imigração, designadamente por via da criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, que foi finalmente aprovada e está em funcionamento desde a semana passada.

Estes são alguns exemplos, bem demonstrativos dos passos significativos que em pouco mais de um ano foram dados por este Governo da República, em prol da ordem e da segurança pública.

O Governo da República, obviamente quer fazer mais e melhor e tem consciência dos constrangimentos que ainda se verificam ao nível do número de efetivos e ao nível das infraestruturas da PSP.

O Governo da República está neste momento, em negociações com os sindicatos da PSP, para tentar encontrar uma solução para o problema crónico da escassez do número de polícias.

Em relação às esquadras da PSP da Madeira, nos últimos anos denunciei publicamente as más condições das mesmas e assisti às inúmeras e sucessivas promessas de construção de novas infraestruturas que não foram cumpridas. Veja-se o caso das esquadras da PSP da Ponta do Sol e de Machico, cujas construções foram anunciadas em 2020 e 2022 pelos Governos da República de então e que lamentavelmente não avançaram.

Este Governo está empenhado em encontrar uma solução e sublinha a necessidade premente de proceder à requalificação das referidas esquadras.

Pese embora todos os constrangimentos ainda existentes, a verdade é que a PSP continua a cumprir com excelência a sua missão e tem sido capaz de evoluir e de se adaptar aos novos tempos e, desta forma, dar resposta aos diferentes fenómenos criminais, bem como aos fenómenos específicos com que se tem deparado na Região Autónoma da Madeira.

São exemplos dessa excelência, o papel fundamental que a PSP tem desempenhado, na prevenção e no combate ao fenómeno preocupante das drogas sintéticas e na sensibilização para o fenómeno igualmente preocupante da violência doméstica e para a importância da denúncia precoce nestes casos.

A implementação de programas como a “A Violência fica à Porta” e de campanhas de sensibilização como a do “No namoro não há guerra” são essenciais para reforçar a prevenção, o apoio e para alertar a sociedade civil para este flagelo da violência doméstica.

Recentemente o tema da violência doméstica voltou para a agenda mediática, porque houve um vídeo a circular que não deixou ninguém indiferente.

Ora, infelizmente, este problema da violência doméstica, teima em persistir no nosso país e ocorre com muita frequência, no silêncio ensurdecedor do lar, ceifando muitas vezes vidas e atormentando para sempre outras.

Muitas das vezes a violência, começa já no namoro, nas escolas ou nas faculdades e tem de ser denunciada e combatida, independentemente de quem sejam os seus agressores.

Não pode haver qualquer condescendência perante a violência doméstica.

O respeito e a tolerância têm de imperar na nossa sociedade!

Obrigada à PSP e a todas as Forças de Segurança pelo vosso trabalho!