A Câmara Municipal do Funchal vai deixar de emitir novas licenças para a exploração de Alojamentos Locais no concelho pelo período de seis meses, foi anunciado esta quinta-feira, 7 de Agosto, pela presidente da autarquia, Cristina Pedra. Em causa, justificou a autarca, está a necessidade de rever o regulamento e diminuir a pressão em determinadas zonas.

Durante uma conferência de imprensa convocada de última hora, a edil funchalense revelou que a medida será aprovada na próxima Reunião de Câmara e no próximo plenário da Assembleia Municipal, em Setembro. 

A medida, que entra em vigor apenas após aprovação, em Setembro, contempla apenas pedidos de licenças para Alojamento Local em prédios de habitação colectiva. O Município do Funchal vai continuar a licenciar AL em moradias e em quartos. 

Conheça o processo de registo de um Alojamento Local

Neste 'Explicador' mostramos-lhe o passo a passo

Conforme noticiou o DIÁRIO, a Câmara Municipal do Funchal quer avançar com uma proposta de revisão do regulamento do Alojamento Local, para impor limitações em determinadas zonas.

CMF quer rever regulamento do Alojamento Local

Não será para este mandato, a terminar dentro de poucos meses, mas a Câmara Municipal do Funchal quer avançar com uma proposta de revisão do regulamento do Alojamento Local, para impor limitações em determinadas zonas.

A decisão é tomada duas semanas depois de ter sido tornado público, - pela coligação 'Confiança', oposição na Câmara Municipal do Funchal -, a existência de Alojamentos Locais em fracções do empreendimento habitacional a custos controlados 'Residências CORTEL I'.

Confiança denuncia habitações a custos controlados transformadas em Alojamento Local

A coligação Confiança denunciou, hoje, através de comunicado, a existência de fracções do empreendimento 'Residências CORTEL', apresentado como uma cooperativa de habitação a custos controlados, que actualmente estão a funcionar como Alojamento Local. 

Na semana passada, a Câmara Municipal do Funchal chumbou, em reunião da vereação, a proposta da 'Confiança' para revogar de imediato as licenças de Alojamento Local nas 'Residências CORTEL I', alegando que se trataria de “um acto nulo e ilegal por não respeitar o direito à audiência prévia dos interessados". Segundo a autarquia, estaria em curso um processo de averiguações.

CMF recusa revogar de imediato a licença de AL no empreendimento CORTEL

Autarquia convocou antes uma audiência prévia dos interessados

Hoje, Cristina Pedra deu conta que o caso segue em averiguação, que deverá culminar dentro de duas semanas, assegurando que a autarquia vai responsabilizar os culpados pela transformação de fracções de um empreendimento habitacional a custos controlados em Alojamento Local. 

A autarca aproveitou a ocasião para repudiar a deturpação de um empreendimento com o fim de habitação própria permanente para fins comerciais. 

Segundo o Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local, o concelho do Funchal tem um total de 3.184 empreendimentos desse género. Cristina Pedra apontou que o número representa cerca de 9 mil camas e 6 mil quartos, com capacidade para acolher 15 mil hóspedes.

“Entre 2022 e 2025, verificou-se um crescimento de 182% no número de registos, o que reflete uma procura acentuada e contínua”, referiu, sublinhando ainda que a oferta de camas em AL já representa uma percentagem superior a 25% face à capacidade hoteleira do Funchal, já por si limitada.