Estarão os rendimentos menores mais próximos dos maiores?
As declarações de rendimentos, entregues pelos contribuintes (sujeitos passivos, seja em modo individual ou em casal) junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, em princípio são o retrato da realidade, ou o mais aproximada da realidade do que, anualmente, cada um de nós ganha (rendimentos brutos). Mesmo que sejam retirados os casos de potenciais fraudes declarativas, o que não é tema desta fact-check, será muito difícil colocar em causa a constatação que os rendimentos dos madeirenses têm aumentado gradualmente ao longo dos últimos anos.
E a verdade é tão clara quanto os números permitem perceber, não só através de dados fiscais anonimizados (ou seja, não permite saber quem é quem) como dos valores médios das pensões de velhice, do complemento solidário de idosos, ou mesmo do salário mínimo e do salário médio.
A verdade é que todos estes indicadores monetários evoluíram, e permitem saber qual a evolução, por alto, dos rendimentos dos madeirenses, nenhum dos quais regrediu. O problema é que grosso modo, a vida ficou mais cara, nomeadamente na inflação geral, aquele indicador que mais dinheiro retira dos nossos bolsos. Os preços das casas estão mais caras, tanto para a compra, como para o arrendamento. Ou seja, por mais que os rendimentos das pessoas, em geral, tenha melhorado, a inflação não deixa perceber que a vida melhorou, sobretudo para a franja da população que está no limiar da pobreza. Nesse grupo, incluem-se muitos idosos.
Rendimento declarado subiu 10,3% em 2023 para quase 2,8 mil milhões de euros
A Madeira foi a 3.ª região do País com o maior rendimento bruto declarado deduzido do IRS
De acordo com os dados do rendimento bruto declarado dos sujeitos passivos aumentou de 152.494 para pouco mais de 177 mil, mais 24.542 sujeitos passivos em relação a 2015, o ano mais atrasado para o qual há dados disponíveis. Ou seja, num espaço de 9 anos, o número de sujeitos passivos aumentou quase 16,1%. Contudo, se olharmos às estimativas da população residente, há uma diminuição de 2.101 pessoas (de 254.521 em 2015 para 256.622 em 2023). Isto significa que há uma discrepância significativa entre as duas informações, o que pode ser explicado pelo número de cidadãos a viver e a trabalhar na Madeira, mas cuja residência não é declarada cá. Ou ainda pelo aumento dos sujeitos passivos (adultos e, por conseguinte, contribuintes), não compensado pelo número de menores.
Foquemo-nos no essencial, entre os sujeitos passivos, os dados da AT distribuem-nos em 6 categorias, desde os que têm rendimento bruto declarado de 'menos de 5 mil euros' até os que têm de '32.500 euros ou mais'. No espaço de 9 anos, o escalão que mais cresceu foram os de maior rendimento, passando de 6.452 para 15.440. Ou seja, um aumento de 139.3%. Leu bem, mais do que duplicou o número dos que estão no escalão maior de rendimentos. Já os do escalão menor tiveram a maior quebra e de forma assinalável, quase metade (-51%), de 37,7 mil para 18,5 mil aqueles que declararam ter ganho menos de 5 mil euros em 2023.
Também houve uma diminuição de 15,2% no escalão seguinte (de 5 mil euros a menos de 10 mil euros), mais precisamente eram quase 55 mil em 2015 e em 2023 eram 46,6 mil sujeitos passivos. Nos restantes escalões, houve aumentos de 86,7% nos que ganharam de 10 mil a menos de 13.500 euros (de 20,5 mil para 38,3 mil sujeitos), de +90,4% no escalão dos 13.500 a menos de 19 mil euros (de 15,7 mil para 30 mil sujeitos) e, ainda de +65,1% no escalão dos 19 mil aos 32.500 euros (de 17 mil a 28 mil sujeitos). Fica claro que houve uma evolução positiva nos escalões de rendimento dos contribuintes a prestar declarações de rendimentos na RAM.
Se olharmos a outro comparativo, ou seja na divisão por quintil (a DREM coloca 4 quintis), temos então que os rendimentos brutos declarados no 1.º quintil passou de 4.416 euros em 2015 para 6.910 euros em 2023, crescendo 56,5%, enquanto no 2.º quintil passou de 7.008 euros para 10.561 euros, registando também forte crescimento de +50,7%. No 3.º quintil há um aumento mais moderado de 40,5% dos 9.845 euros para 13.836 euros. E no 4.º quintil, que também aumentou, mas 'apenas' 35,2%, passaram de 16.039 euros para 21.687 euros.
Curiosamente nos agregados fiscais os aumentos nos rendimentos foram menos pronunciados, mas ainda assim significativos, respectivamente no 1.º quintil (+45,8%), no 2.º quintil (+37,7%), no 3.º quintil (+34,4%) e no 4.º quintil (+30,7%). O mesmo se passa na distribuição do número de agregados fiscais por escalões de rendimento bruto declarado, sendo que no total estes aumentaram 21,4% em nove anos, sendo a evolução no 1.º escalão de -31,3% e no 2.º escalão de -32,8%, enquanto no 3.º escalão foi de +75,6%, no 4.º escalão de +64,2%, no 5.º escalão de +51,8% e no 6.º escalão o aumento já se aproximou do dobro (+93,2%).
Se atendermos que o salário mínimo neste período aumentou de 505 euros para 785 euros, ou seja mais +55,4% e o salário médio cresceu de 1.143 euros para 1.439 euros, ou seja, um aumento de quase 26%, ou que as pensões de velhice passaram de uma média de 451,62 euros em 2017 (não há dados anteriores na base de dados pública da Segurança Social) para 668,75 euros no final de 2023, significando um aumento de 48,1% em 7 anos, ou que o complemento solidário de idosos cresceu 105,9% entre 2015 e 2023 (de 91,32 euros para 187,99 euros) ou +84,6% no mesmo período das pensões de velhice, temos alguns exemplos de que os rendimentos mais baixos cresceram.
Contudo, como é óbvio, as condições de vida de cada um, seja por ter uma casa ou por alugar uma, além dos gastos com água, luz e gás, compras de supermercado, despesas com transportes, educação, etc., etc., dependem dos seus rendimentos. Nesse particular, a inflação é um bom barómetro. O Índice de Preços no Consumidor em 2015 aumentara quase 15% até 2023, mas actualmente esse aumento já vai em quase 23,5%.
E se nestas contas, ainda assim, não ficou claro, veja-se então a evolução das desigualdades, a começar no Coeficiente de Gini (mede a desigualdade na distribuição de rendimentos) que baixou de 46% para 44,2%, ou seja menos 1,8 pontos percentuais, sendo que a desigualdade na distribuição do rendimento dos agregados fiscais 20% mais ricos e os 20% mais pobres baixou de 3,8 para 3,4 em 9 anos. Ou seja, os 20% mais ricos tinham rendimentos 3,4 vezes superiores aos mais pobres, sendo que a 'corda', embora tenha aligeirado na pressão, era ainda mais esticada entre os agregados 10% mais ricos e os agregados 10% mais pobres, que foi de quase 9 vezes para os quase 8 vezes em menos de uma década. Essa diminuição das distâncias também aconteceu nos sujeitos passivos.
