Muita atenção se dá ao prometido no orçamento, mas pouco se fala sobre a realidade da execução. Sem este discernimento alimenta-se uma espiral viciosa em que mais vale prometer do que cumprir.

Parte do problema está no atraso no debate da conta da região, dada a desatualização da Lei de Enquadramento do Orçamento (sendo que o PS já propôs a sua correção, aguardando debate e votação). A boa prática dita que a conta do ano anterior seja debatida antes da discussão do orçamento para o ano seguinte. Assim, se compreende a distância entre o prometido e o realizado, verificando-se a credibilidade do que se está (novamente) a prometer.

Nos últimos quatro anos, a execução do investimento público na região (PIDDAR) ficou sempre abaixo dos dois terços. Em 2021 ficaram por executar 407 milhões de euros (47,4%), em 2022, 285 milhões (37,4%), em 2023, 314 milhões (41,4%), em 2024, 392 milhões (44,7%). Em 4 anos ficaram por executar perto de 1,4 mil milhões de euros (quase dois PIDDAR).

Quando interpelado no Parlamento sobre as falhas de execução em 2023, o atual secretário regional das finanças defendeu-se com a conjuntura, salientando que todo o orçamento é um exercício de previsão e estimativa. Ora, este argumento serve a qualquer um que falhe os cálculos: o meteorologista que falha a previsão do tempo, os profissionais das sondagens que falham os “inevitáveis” resultados eleitorais, ou os alunos que reprovam nos exames (“professor, não errei; falhei foi na execução devido à conjuntura”).

A realidade é que o governo regional do PSD-Madeira falha em executar o que prometeu, mas não falha em arrecadar. Veja-se a execução do IRS: em 2021, superou o orçamento em 31,5 milhões de euros (119,5%), em 2022 em 42,6 milhões (118,2%), em 2023, em 40 milhões de euros (113,3%) e em 2024, com 26,9 milhões (111,3%) – sublinho como em 2021, em tempo de COVID-19, o governo alcançou a maior superação de objetivos.

Apesar dos recordes no arrecadar, o PSD recusou a proposta do PS-Madeira de descida em todos os escalões. Permaneceu assim a penalização ao trabalho qualificado e o convite à fuga aos impostos.

Chegamos assim aos excedentes orçamentais. Ao falhar na execução do investimento e ao ser sôfrego na arrecadação, o PSD-Madeira impõe um duplo constrangimento: não só não executa para resolver problemas (em 2023 só executou 68 dos 207 milhões do PRR e em 2024, 98 de 306,5 milhões), como mantém escalões tributários do tempo do PAEF – e ainda não falo do AL.

Para os “habitués” do Chão da Lagoa isto importa pouco, mas para o geral da população madeirense isto deveria servir de reflexão. A crise da habitação, os constrangimentos de transporte, a falta de equipamentos, todos eles vêm bater a estes números.