“Iremos fazer todas as diligências que a lei permitir”, assegura Cristina Pedra
Presidente da Câmara do Funchal reage às denúncias de utilização de fracções das Residências CORTEL como AL
“A Câmara Municipal do Funchal vai apurar toda a informação. Vamos averiguar se há, de facto, licenças emitidas para aquelas fracções, se foram atribuídas com base na lei do Alojamento Local, se cumprem os requisitos, ou se houve documentos forjados.” A garantia é dada pela presidente da Câmara Municipal do Funchal, em reacção às denúncias da Coligação Confiança e do Bloco de Esquerda, de que fracções nas Residências CORTEL I estão a funcionar como Alojamento Local, assunto que notícia na última página da edição do DIÁRIO deste domingo.
Andreia Dias Ferro , 26 Julho 2025 - 09:45
Em declarações ao DIÁRIO e à TSF-Madeira, Cristina Pedra lamenta que “pelos vistos, haja habitações que deviam destinar-se a tantas famílias que precisam e que estão a ser objecto de actividade comercial”. Razão pela qual, a partir de amanhã, a Câmara do Funchal vai encetar o seu trabalho de averiguação. A autarca deu conta, também, de que o presidente da Cooperativa de Habitação CORTEL requereu uma reunião, a decorrer entre 28 de Julho e 5 de Agosto.
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Ricardo Duarte Freitas , 26 Julho 2025 - 13:18
A Câmara Municipal do Funchal vai actuar no sentido do apuramento cabal das diversas situações, não deixando de exercer todas as consequências que a lei possibilite. Das duas uma, ou permite fazer alguma actuação, ou não permite. Da parte do que é competência da CMF aí podem estar descansadas que não deixaremos de olhar sobre todas as perspectivas e iremos, dentro dos nossos poderes e competências, fazer todas as diligências que lei permitir. Cristina Pedra
Cristina Pedra que considera ser “sempre bom que haja denúncias de eventual incumprimento”, para que o Município possa verificar a questão. Se, de facto, existirem licenças para Alojamento Local emitidas pela Câmara, é necessário perceber “a base legal que existe, e, se existir, só alterando a lei na Assembleia da República”. Caso necessário, a autarca está aberta à alteração do regulamento camarário do Alojamento Local, mas lembra que “o regulamento nunca pode expôr contra a lei”.
Sandra S. Gonçalves , 26 Julho 2025 - 20:13
Uma cooperativa de habitação deve ter um contrato com o cooperando e esse contrato deve dizer que as fracções são só para a habitação. Por isso, está o cooperando a infringir a lei e está a cooperativa a infringir a lei e, portanto, tem de pugnar pela fiscalização de quem usa os espaços que são da cooperativa. Cristina Pedra
Este domingo, o Juntos Pelo Povo avançou que vai requerer uma audição parlamentar urgente à presidente da Câmara Municipal do Funchal, ao vereador com o pelouro do Urbanismo, João Rodrigues, e ao presidente da cooperativa de habitação CORTEL, João Lucas. “É um favor que agradeço”, é a resposta de Cristina Pedra.
Andreia Dias Ferro , 27 Julho 2025 - 10:43
Nunca na vida escondi, escondo ou esconderei qualquer situação. Irei, naturalmente, com o dossiê estudado, porque, como disse, não é preciso que Assembleia me convoque para fazer o meu trabalho, ou o trabalho que compete ao colegial da Câmara. Por isso, agradeço, porque é mais um momento de esclarecimento público das nossa actuações e competências. Cristina Pedra
