A cidade do Funchal vive atualmente um momento delicado no que diz respeito à segurança pública. O aumento das agressões, desacatos, vandalismo, pequenos furtos e o consumo de drogas a céu aberto têm alimentado um sentimento crescente de insegurança entre os funchalenses. Soma-se a esta realidade o aumento do número de cidadãos em situação de sem-abrigo — atualmente cerca de 128 pessoas — que, embora nem todos representem perigo, contribuem para a perceção de abandono e desordem nas ruas. Ao cair da noite, o cenário agrava-se: ruas vazias e uma sensação de insegurança que retira qualidade de vida a quem vive e trabalha na cidade.

A colocação do sistema de videovigilância na cidade é bastante positiva, torna-se necessário lembrar que o protocolo com o Ministério da Administração Interna foi assinado em 2020 com o executivo da Coligação Confiança. A implementação desta medida, apesar de tardia, é importante ao nível da dissuasão e da recolha de provas em situações de crimes, todavia, não vem resolver todos os problemas de insegurança na capital.

Perante este contexto, a criação da Polícia Municipal no Funchal é essencial. Uma força policial municipal, com competências bem definidas, garante uma presença permanente e visível nas zonas mais problemáticas do Concelho, funcionando também como meio de dissuasão e de prevenção mais eficaz. A sua proximidade com os cidadãos permite não só intervir rapidamente em situações de perturbação da ordem, mas também promover ações de prevenção e sensibilização, especialmente junto dos mais jovens. A segurança constrói-se também com educação cívica.

Com responsabilidades que abrangem o patrulhamento das ruas, a fiscalização do espaço público, a vigilância de edifícios e equipamentos municipais, bem como o controlo da mobilidade e do estacionamento, a Polícia Municipal pode assumir um papel fundamental numa gestão urbana mais organizada e segura. O atual caos no trânsito e a ocupação desordenada do espaço público exigem uma resposta eficaz e coordenada, que uma força municipal especializada pode assegurar.

Além disso, a criação desta polícia local permitiria libertar a Polícia de Segurança Pública de funções que não correspondem diretamente à sua missão principal relacionada com o combate à criminalidade, à manutenção da ordem pública, bem como todas as outras atribuições e deveres previstos no quadro legal.

Mais do que um corpo autónomo, defendemos que a Polícia Municipal integre um projeto de segurança verdadeiramente articulado. A coordenação entre esta força, a PSP e o sistema de videovigilância deve ser uma prioridade. Trabalhar em conjunto, cada entidade com a sua plena autonomia, com as suas competências e funções bem definidas, mas com o mesmo objetivo de proteger os cidadãos, é a forma mais eficiente de devolver à cidade do Funchal o sentimento de segurança, de confiança e, acima de tudo, de qualidade de vida.

A segurança das pessoas não pode ser adiada. É tempo de agir e servir o Funchal.