Um processo arcaico!
Não há outra forma de classificar o processo de matrículas de alunos na Região Autónoma da Madeira.
Em primeiro lugar, o calendário escolar é publicado sempre tardiamente — este ano foi a 30 de junho e no ano passado apenas a 30 de julho. A nível nacional já foi aprovado o calendário escolar até ao ano letivo 2027/2028! Esta diferença é inaceitável e impede que os encarregados de educação organizem a sua vida com a devida antecedência — seja para férias, para programar atividades extracurriculares ou para garantir apoio familiar durante o ano letivo.
Depois, temos o atraso inexplicável no arranque do processo de matrículas: o Ministério da Educação (ME) iniciou as matrículas no dia 22 de abril para o pré-escolar e 1.º ano, e em datas progressivas para os restantes anos, enquanto na Madeira o processo apenas começou a 9 de julho e ainda decorre, quando no resto do país já está praticamente concluído. Mais uma vez, um atraso injustificado que gera angústia e dificuldades às famílias madeirenses.
E como se não bastasse o atraso, continua a insistir-se num processo arcaico e presencial. Como é possível que, em pleno século XXI, com todas as ferramentas digitais disponíveis, na Madeira os encarregados de educação sejam obrigados a obter o certificado de conclusão de ciclo em papel e a deslocar-se fisicamente à escola para fazer a matrícula?
O exemplo do Portal das Matrículas do ME deveria ser seguido pela RAM: um sistema digital, simples e transparente, que permite a qualquer encarregado de educação fazer a matrícula do seu filho a partir de casa, indicar preferências e resolver tudo em poucos minutos, sem filas, sem deslocações e sem burocracias inúteis.
A tudo isto acresce a total falta de transparência no processo de reclamações das colocações. As famílias não sabem a quem reclamar — se à Direção Regional de Educação, à Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas, à própria Secretaria de Educação ou à escola.
A quem serve este modelo opaco e burocrático?
Que as mudanças na SRE tragam finalmente o ar fresco que tanto falta.
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