As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores conferem a Portugal não só uma das maiores plataformas marítimas do mundo como são ainda um elemento essencial na configuração do País como potência Atlântica.

Portugal é um país europeu, mas também atlântico. Portugal é um país periférico na Europa, mas um país central no Atlântico. O mesmo Atlântico que liga o continente americano ao continente europeu. E esta importância geoestratégica deve-se às duas regiões autónomas. Duas regiões muitas vezes ignoradas pelo poder central. Muitas vezes não ouvidas. Muitas vezes secundarizadas. E vistas, por esse mesmo poder central, em Lisboa, de índole conservadora, corporativista e jacobina, como regiões secundárias.

Foram muitas décadas de governação socialista em São Bento, sem visão, sem reformas, e, pior, sem deixar que a Madeira e os madeirenses pudessem crescer ao nível da sua ambição e potencial. Vivemos hoje amarrados a um Constituição desajustada da realidade, pensada para o Portugal da década de 70. E a uma Lei das Finanças Regionais que nos impede de crescer ainda mais e que nos penaliza por estarmos a crescer mais do que a média nacional.

Revisão Constitucional

Lisboa deve muito à Madeira. O País deve muito à Madeira e aos Açores. Importa, por conseguinte, fazer justiça e valorizar cada uma das regiões e a sua Autonomia. Uma Autonomia que precisa de ser aprofundada para que os madeirenses possam ter mais liberdade para decidir sobre a sua vida e dessa forma conseguirem viver melhor. Os madeirenses querem ser senhores do seu destino. Querem acabar com os resquícios do colonialismo e das “ilhas adjacentes” do Estado Novo, ainda bem vincados. Querem a extinção simbólica do cargo de Representante da República. Querem o reforço dos poderes da Assembleia Legislativa Regional. Querem a gestão (partilhada) da Região do seu mar territorial. Querem ter participação nas indicações ao Tribunal Constitucional. Entre muitas outras reivindicações.

Lei das Finanças Regionais

A actual lei das Finanças Regionais encontra-se completamente desajustada da realidade regional e não satisfaz hoje, de maneira nenhuma, aqueles que são os interesses da Madeira. Bem pelo contrário. A Madeira tem sido prejudicada nas transferências do Estado Central, ao abrigo dos fundos de coesão, pelo seu bom desenvolvimento económico. Ao manter o cálculo indexado ao PIB, e estando o PIB da regional à beira de ultrapassar a média nacional, a Madeira corre sérios (e escandalosos) riscos de no próximo ano não receber verbas do Fundo de Coesão, caso a lei não seja oportunamente alterada.

Veremos no quadro parlamentar da Assembleia da República quem são os verdadeiros partidos autonomistas. Já nos bastou 9 anos de António Costa, e das suas maiorias de esquerda, a boicotar o desenvolvimento da Madeira.