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Autonomia em declínio

Hoje é o Dia da Região, feriado regional. Desde sempre ligado à conquista da autonomia e do que ela tem de melhor para a sua população, este dia tem um significado especial.

Para as pessoas mais velhas, significa o que de melhor aconteceu do ponto de vista do desenvolvimento e da satisfação das necessidades básicas, como o direito a uma habitação, estradas e caminhos que encurtaram distâncias e, sobretudo, o direito de escolher onde comprar o que precisavam sem ter que sair da sua terra.

A Autonomia também está ligada à descentralização de todos os serviços públicos, que foi uma grande mais valia para quem dependia de Lisboa para tudo. Os Sindicatos passaram a poder negociar os Contratos Coletivos de Trabalho na Madeira, sem precisarem do Ministério do Trabalho, porque na Madeira já tínhamos a Direção Regional do Trabalho para quando fosse necessário acionar uma mediação, perante um impasse nas negociações. Ficamos com autonomia plena para decidir cá os nossos destinos.

Foram tempos de conquistas a que se seguiram outras muito importantes, como o Serviço Regional de Saúde que, embora mais tarde, significou para toda a população um passo de gigante para vivermos mais e melhor. Já não era necessário enviar de avião para Lisboa quem tinha um AVC, ou um enfarte do miocárdio, assim como doenças do foro oncológico. Temos que falar destas conquistas porque elas foram um grande avanço civilizacional. Não queremos voltar para trás, como parece às vezes estar a acontecer.

Neste artigo não tenho espaço para falar de muitas mais coisas, mas escolhi estas para lembrar que é bom ser autonomista de coração porque isso significa estar ao lado da população naquilo que é mais necessário, e nunca deixar cair o que foi conquistado com muito trabalho, muita luta e muito suor de muita gente.

Para as pessoas mais jovens, e não só, que não passaram por este processo e que agora se vêm a braços com a falta de habitação acessível, com a falta de respostas do serviço de saúde em muitas áreas, com a precariedade laboral e, ainda por cima, com a falta de seriedade de muita gente que está na política e que não tem o nível mínimo para estar num debate parlamentar, sabendo respeitar as diferentes cores políticas lá representadas, a autonomia não lhes diz nada.

Realmente, cada vez mais considero que a verdadeira autonomia do povo está descaracterizada dos seus verdadeiros objetivos. A população da Madeira merece mais e melhor e, sobretudo, merece que não se ande para trás naquelas que foram as grandes conquistas da autonomia, a começar pela existência de Parlamento Regional, que deve ser devidamente dignificado e que quem não sabe obedecer às regras da democracia, nunca mais lá devia pôr os pés. Não é tolerável o que lá se tem passado, sobretudo vindo de um membro do Governo Regional, que devia ser o primeiro a respeitar as/os eleitas/os pelo povo, de forma livre e democrática.

Num outro País, esse “senhor” já estava demitido há muito tempo. Nesta Região o Governo continua a delegar nele a sua representação oficial, parecendo fazê-lo de propósito, passando a ser conivente com a malcriação, porque se calhar até concordam que essa falta de educação também está no dicionário e que, por isso, todos podem ser malcriados.

É esta autonomia falhada a que estamos a assistir o que, passados quase 50 anos em que ficou consagrada na Constituição da República Portuguesa, é muito triste. Tenho muita vergonha alheia.