Este fim-de-semana, cerca de 10 cidades do país aderiram à manifestação convocada pela plataforma ‘Casa para Viver’, com o objectivo de assinalar que "a situação da habitação não pode continuar".

Dez cidades recebem hoje manifestações pelo direito à habitação

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Este é um assunto que tem estado na ordem do dia nos últimos meses. Com este protesto, o objectivo é propor o controlo das rendas "como uma medida urgente e necessária neste momento" e, em paralelo, o aumento da duração dos contratos de arrendamento para 10 anos.

Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Elvas, Faro, Lisboa, Portimão, Setúbal e Viseu foram as cidades que aderiram a esta jornada de luta pela habitação, com vista a apresentar um Caderno Reivindicativo de Emergência para o problema, com 12 pontos.

O  Funchal não aderiu à ‘manif’, mas terá sido sempre assim nos últimos tempos?

Tal como no todo nacional, a problemática da habitação tem estado na ordem do dia na Região, influenciando de forma negativa milhares de famílias, que se vêem aflitas para pagar as rendas e respectivas mensalidades. Inclusive, muitos partidos políticos têm reivindicado medidas para fazer face a esta situação.

Porque é urgente encontrar soluções, o Funchal também já se associou a este tipo de luta nacional, com muitos a saírem à rua, mostrando o seu descontentamento. Por exemplo, no ano passado, houve pelo menos duas manifestações, promovidas pela plataforma ‘Casa para Viver’ / ‘Porta a Porta’, junto à Assembleia Legislativa da Madeira.

"Casas para morar não para especular" ou "as casas não são luxo" ou "habitação é um direito" foram algumas das palavras de ordem empunhadas, na altura, pelos manifestantes.

No Funchal pede-se "casas para morar não para especular"

Veja as fotos da concentração junto à Assembleia Legislativa da Madeira

Este ano, não há registo de manifestações, mas os diversos partidos políticos têm abordado constantemente a temática. A título de exemplo, recentemente o BE-Madeira lançou um alerta para a crise habitacional na Região, criticando a inacção do Governo Regional e exigindo medidas urgentes para proteger o direito constitucional à habitação.

BE alerta para crise habitacional na Madeira e acusa Governo de beneficiar especuladores

O BE-Madeira voltou esta terça-feira a lançar um alerta para a crise habitacional na Região, criticando a inacção do Governo Regional e exigindo medidas urgentes para proteger o direito constitucional à habitação.

Contudo, o Programa do XVI Governo da Madeira para o período 2025-2029, já debatido, estabeleceu a habitação como uma das “grandes prioridades”. O executivo de coligação PSD/CDS-PP, que tem maioria absoluta no parlamento regional (23 deputados sociais-democratas e um democrata cristão, no total de 47 que formam o hemiciclo), coloca um dos focos neste sector, indicando que vai avançar com 805 novas habitações até ao final do mandato, em todos os concelhos da Região, na modalidade de custos controlados e com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência.

Habitação em destaque no Programa do Governo da Madeira para 2025-2029

Programa será debatido entre terça e quinta-feira

"O Governo prevê reforçar significativamente o investimento no parque habitacional, com o objectivo de colocar no mercado habitações acessíveis aos diversos segmentos da população, seja por via da aquisição, seja por via do arrendamento, disponibilizando um conjunto de apoios directos e indirectos, nas suas diversas modalidades, para que isso aconteça", indicou na altura o executivo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque.