A RTP Madeira não tem autonomia na programação?
O DIÁRIO revelou esta sexta-feira, 27 de Junho, que a emissão da RTP Madeira passou a ser controlada a partir dos estúdios principais da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., situados em Lisboa. A notícia foi alvo de diversos comentários, alguns a criticar e a lamentar a perda de autonomia e independência do canal de televisão regional e outros a alegar que a RTP Madeira não tinha nem tem produção própria e transmite o conteúdo da RTP 3 "de manhã até à noite".
Serão verdadeiras as afirmações de que centro regional na Madeira da RTP não tem autonomia na produção?
Na rubrica 'Fact Check' de hoje descubra os estatutos da RTP Madeira, a sua programação e fique a saber os impactos da transferência da emissão regional para Lisboa.
O canal regional que começou por um Centro Emissor e Estúdio, localizado no n.º 42 da Rua das Maravilhas, iniciou as suas emissões regulares a 6 de Agosto de 1972.
A RTP Madeira integra a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (uma sociedade de capitais exclusivamente públicos), de acordo com os Estatutos da RTP aprovados pela Lei n.º 39/2014, de 9 de Julho. Conforme definido no número 3 do Artigo 2.º dos respectivos Estatutos, o centro regional da Madeira da RTP possui "capacidade e autonomia necessárias para a produção e/ou difusão de programas, dentro dos respectivos limites orçamentais".
O próprio Contrato de Concessão do Serviço Público salvaguarda que os "serviços públicos de rádio e de televisão funcionam com plena autonomia editorial no que respeita à sua programação e informação".
O canal televisivo regional, actualmente dirigido por Martim Santos, produz e emite, desde os estúdios localizados no Caminho de Santo António, programas regionais de informação e entretenimento, tais como o Telejornal, Madeira Viva, Atlântida, Será que Sabes?, Dossier de Imprensa, Casa das Artes, Passeio Público, Domingo, Desportivo, Consultório, entre muitos outros.
A par da programação habitual, o centro regional da Madeira da RTP assegura a produção e a emissão dos grandes acontecimentos regionais, tais como o Festival da Canção Infantil da Madeira, os Cortejos de Carnaval, a Festa da Flor, a Noite do Mercado, o Summer Opening, o Rali Vinho Madeira, etc, garantindo também a abertura de janelas de informação especial.
Com emissão própria com blocos informativos às 19h, 21h e 23h, a RTP Madeira transmite também conteúdos em simultâneo com a RTP 3, principalmente durante a manhã, parte da tarde e de madrugada. A estrutura regional contribui igualmente para a programação e informação nacional.
Assim, a RTP Madeira actua como um meio de comunicação social ao serviço público, tendo autonomia legal para a produção e a difusão de conteúdos, dentro dos limites orçamentais.
Impactos da transferência da emissão para Lisboa
O controlo técnico da emissão a partir de Lisboa não implica a perda de autonomia editorial da RTP Madeira. Essa é, aliás, um dos pressupostos da mudança, conforme noticiado hoje pelo DIÁRIO no artigo que cita o director regional, Martim Santos, responsável que revelou que as alterações, em vigor desde quinta-feira, resultam de uma decisão da Madeira.
Trata-se, no fundo, da centralização do controlo técnico da emissão da RTP Madeira em Lisboa, com a aprovação e decisão dos conteúdos a depender da direcção regional. A medida poderá ter surgido com a necessidade de reduzir custos com os recursos técnicos e humanos, mas, para já, as motivações reais não foram divulgadas oficialmente.
Conclusão
Alegar que a RTP Madeira não tem autonomia e transmite “RTP 3 o dia todo” é um exagero e não reflecte, de todo, a realidade da programação e emissão do canal televisivo regional. Agora, com a emissão a ser controla a partir dos estúdios principais da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., situados em Lisboa, a RTP Madeira deixa de ter o controlo pleno do que está no ar, mas isso não quer dizer que vá perder a autonomia editorial.
