Anteontem, um cidadão madeirense fez uma publicação na rede social Reddit a insurgir-se pelo facto de a sua namorada, que está a tirar um curso na Universidade da Madeira (UMa), estar há muito tempo à espera da nota de uma cadeira para saber se tem de ir à prova de recurso. “Faltam quatro dias para o recurso e ainda não sabe se tem de ir ou não. Está perdendo tempo estudando nem sabendo se tem de ir ou não”, lamenta essa pessoa, que coloca em causa a competência dos professores universitários que “levam semanas atrás de semanas para corrigir o raio [sic] de uns testes”. Será que esta situação cumpre a lei?

Não é a primeira vez que se registam reacções de desagrado de alunos ou seus familiares pela demora na divulgação de resultados de provas académicas na UMa. Algumas situações levaram meses a serem resolvidas e envolveram polémica. Por exemplo, em Fevereiro de 2012, o DIÁRIO revelou que o professor Celso Nunes reteve durante um longo período as notas do primeiro semestre referentes à disciplina de Cálculo Financeiro, do curso de Gestão e Economia. Tudo porque o docente não concordava com o contrato de trabalho que lhe tinha sido proposto por aquela instituição de ensino superior. A situação acabou por ser desbloqueada na véspera da publicação da notícia. O então reitor, Castanheira da Costa, assumiu que, “embora pouco frequente, o atraso no lançamento e confirmação de notas ocorre por vezes”.

No ano académico 2017/2018, a Associação Académica da Universidade da Madeira lançou a campanha ‘Todos Temos Deveres’ que visava combater a falta de pontualidade, de assiduidade e a falha nos prazos de entrega das avaliações por parte dos professores. Na plataforma criada para receber reclamações dos alunos foram recebidas, no primeiro semestre, 31 notificações, sendo que 81 por cento diziam respeito a incumprimentos de prazos de divulgação de notas.

Nas universidades portuguesas, o prazo para o lançamento de resultados de provas académicas não fica critério de cada professor. Há leis e regulamentos que estabelecem regras sobre essa matéria. No caso da Universidade da Madeira, existe um Regulamento de Avaliação da Aprendizagem dos Estudantes, cuja versão mais recente entrou em vigor há quase três anos..

Esse regulamento estabelece que “a confirmação da pauta da Época Normal de cada unidade curricular tem de ser feita até 72 horas [3 dias] antes da realização da prova da Época de Recurso” da respectiva cadeira. Ora, à luz deste documento, o caso denunciado anteontem nas redes sociais não corresponde a uma situação extraordinária, muito menos é ilegal e, por si só, não será motivo para que se coloque em causa a competência do(s) professor(es) envolvido(s). O regulamento de avaliação da UMa permite que quatro dias antes da prova de recurso os alunos não saibam ainda a nota da primeira prova.

É legítimo que um aluno queira saber o mais cedo possível se precisa de ir à prova de recurso. Mas não pode exigir prazos mais longos do que os que estão estabelecidos pela instituição. De resto, conforme realça a associação de estudantes da UMa, qualquer violação do regulamento de avaliação é passível de reclamação, mediante requerimento fundamentado e dirigido ao presidente do respectivo conselho pedagógico ou, no caso dos cursos inseridos em projectos, ao respectivo coordenador. Os responsáveis têm dez dias úteis para avaliar as reclamações e tomar uma decisão.