PPM apresenta programa de recuperação de imóveis
Numa acção de campanha promovida, este sábado, na Rua da Carreira, no Funchal, o Partido Popular Monárquico (PPM) apresentou o seu programa de recuperação de imóveis propriedade de privados e de organismos públicos.
Existem muitas casas desabitadas na Região. Muitas precisam apenas de reparações, de maior ou menor dimensão. Outras, de regularizar a situação dos herdeiros e proprietários. Pretende-se, no espaço de um ano, fazer um levantamento completo das casas desabitadas na Região Autónoma da Madeira. Logo de seguida irá criar-se, em conjunto com o Estado e os municípios, um sistema de apoios, isenções fiscais e de taxas, que promova o arrendamento e/ ou a colocação no mercado destas casas. Trata-se de uma estratégia que as Canárias tem vindo a desenvolver com muito sucesso Luís Ornelas PPM
Precisamente nesta rua "onde existem inúmeras casas abandonadas", os monárquicos aproveitaram para listar outras estratégias preconizadas pelo partido "para a resolução da questão da habitação".
Em comunicado assinado pelo número dois do partido, Luís Ornelas, o PPM realça que "a política fiscal é decisiva na habitação", defendendo que "a Madeira pode aplicar um diferencial fiscal de 30%, no IVA, no IRS e no IRC, em relação aos valores que estão vigentes no território continental do país", tal como já acontece nos Açores.
No âmbito da concessão de crédito à habitação, o PPM nota que "actualmente, o Estado atribui um apoio até 15%", entendendo que "a Região deve passar a assumir, de forma extraordinária, um esforço idêntico durante os próximos 4 anos".
"Dada a situação excecional existe no mercado da habitação", os monárquicos consideram também que "o Governo Regional deve assumir a totalidade do pagamento com os encargos notariais, com as escrituras, os registos e restante burocracia durante os próximos quatro anos".
Defendem ainda: o apoio ao regime de autoconstrução, com a cedência de lotes ou utilização de património próprio; apoio na aquisição dos materiais de construção e o aumentar o parque público de casas, através da construção e a compra de novas habitações.
