Élia Ascensão acusa oposição de "incongruências"
Aprovado, em Assembleia Municipal, o Pacote Fiscal que inclui Derrama, IMI e devolução de IRS
A Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz acusou hoje a oposição de incongruências quando foi discutido o Pacote Fiscal na primeira reunião da Assembleia Municipal.
Élia Ascensão disse à oposição que não podem pedir mais devolução de IRS, a não cobrança da Derrama, ou seja a suspensão, pura e simples, de receita, e depois pedirem, ao mesmo tempo, investimento. "A gestão autárquica não se faz de desinformação, mas faz-se de capacidade de dar respostas às despesas e, para isso, é preciso receita", vincou, chamando a atenção de que ninguém diz onde se vai buscar a receita que querem que deixe de ser cobrada. A autarca garantiu que nem a Derrama impediu que aumentasse o número de empresas no concelho, nem a Ecotaxa impediu o crescimento do turismo em toda a Região.
De resto, é de salientar que "um erro administrativo" levou a que hoje fossem aprovadas duas sessões para a primeira reunião da Assembleia Municipal de Santa Cruz. Esta decisão, tomada depois de serem consultados os juristas da Associações Nacional de Assembleias Municipais, foi necessária porque, "por lapso", não foram incluídos todos os documentos constantes do Orçamento e Plano para 2026.
Assim, a reunião hoje iniciada terá continuidade no dia 18, pelas 16 horas, com um único ponto em agenda: a discussão da Proposta de Orçamento e Plano para 2026.
Pese embora a solução legal adoptada, a presidente da Assembleia Municipal não deixou de lamentar que os deputados da oposição tivessem optado por criar um facto político, quando a poderiam ter contactado, assinalando a falta de documentos, que poderia ser corrigida, uma vez que os documentos e a convocatória foram enviados há já oito dias, ou seja, com tempo suficiente para corrigir o lapso.
Júlia Caré lamentou que um lapso tivesse sido apresentado como falta de transparência, uma vez que nunca fui intenção sonegar qualquer informação à oposição.
Também a presidente Élia Ascensão interveio para salientar que "a democracia local faz-se de transparência, honestidade e diálogo nos canais certos, mas a oposição optou por ficar oito dias a marinar um claro erro administrativo em vez de chamar a atenção para a ausência de documentos".
Na reunião, foi aprovado, por unanimidade, a atribuição do mais alto galardão do concelho à patinadora Madalena Costa, que vai receber a Chave da Cidade.
Não obstante, Élia Ascensão disse que Santa Cruz merece e carece instalações desportivas à altura do talento da Madalena, defendendo que todos se unam para que o Governo Regional construa o Multiusos para o Caniço, evitando que atletas como a Madalena Costa e outros não precisem de se deslocar a outros concelhos para treinarem.