O Governo Regional da Madeira saudou, esta tarde, a aprovação, no âmbito do Orçamento do Estado, da prorrogação das regras fiscais da Zona Franca da Madeira (ZFM) até 2033.

Esta decisão, conhecida ontem, garante a continuidade da taxa especial de IRC de 5% para as empresas licenciadas, assegurando um quadro fiscal estável e competitivo, essencial para o crescimento económico da Região.

"A extensão das condições fiscais alcançada resulta de um esforço político firme e persistente, conduzido pelo Governo Regional junto do Governo da República. Este entendimento demonstra que, quando existe abertura, respeito institucional e vontade de construir soluções, é possível superar bloqueios que se mantiveram durante anos", refere o Governo em nota à imprensa.

Num processo estruturado e determinado, o Executivo Regional diz ter conseguido "em poucos meses aquilo que não foi possível concretizar em anteriores ciclos governativos. Esta conquista representa um passo decisivo para a economia regional e evidencia que o diálogo político, sério e consequente, gera resultados tangíveis para a Região e para o país".

Além de reforçar a competitividade da Região, a ZFM tem um impacto significativo na economia nacional. Com este regime fiscal favorável, as empresas instaladas na Madeira contribuem diretamente para o crescimento da economia, gerando emprego qualificado, promovendo inovação em diversos setores e apoiando a internacionalização de produtos e serviços portugueses.

A manutenção da taxa especial de IRC de 5% assegura que a Madeira continue a ser um destino atrativo para empresas de setores estratégicos, como tecnologia, finanças, turismo e indústrias criativas. Este estímulo à atividade empresarial fortalece o investimento, dinamiza a economia e cria valor com reflexos positivos em todo o território nacional.

A aprovação desta medida confirma que o trabalho conjunto entre a Região e o Estado produz resultados concretos.

"O Governo Regional manterá o seu compromisso de trabalhar com determinação, assegurando que a voz da Madeira é ouvida, respeitada e traduzida em decisões que beneficiem todos os madeirenses e porto-santenses", assegura.