Lei da paridade garante mais mulheres nos parlamentos?
A proposta de revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovada no parlamento madeirense por unanimidade, é discutida, na quinta-feira, na Assembleia da República.
O diploma, quer reuniu o consenso na Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Política da ALM, apresenta três alterações: o voto antecipado em mobilidade, a paridade de género nas listas de candidatos e boletins de voto em Braille para eleitores invisuais.
O voto antecipado em mobilidade e a paridade nas listas era defendida por praticamente todos os partidos, mas o segundo ponto foi motivo de maior polémica, ao longo dos anos.
As eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira são as únicas, em Portugal, em que não é obrigatória a paridade de género nas listas de candidatos. Uma alteração que foi sempre reivindicada por partidos da oposição regional, sobretudo o Partido Socialista que defendem a necessidade de criar condições para haver maior presença de mulheres no parlamento.
