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Governo iraniano decide não punir mulheres que não usam véu nas ruas

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As mulheres que não usem véu nas ruas de Teerão não serão penalizadas, apesar de ser contra a legislação do país, anunciou hoje em Davos o vice-presidente do Irão para os Assuntos Estratégicos, Javad Zarif.

"Há mulheres que não cobrem a cabeça nas ruas de Teerão, o que é contra a lei, mas o Governo decidiu não pressionar as mulheres", disse Zarif à estação televisiva norte-americana CNN, no Fórum Económico Mundial (FEM), que decorre esta semana em Davos, na Suíça.

Zarif afirmou ainda que a redução da pressão sobre as mulheres iranianas devido ao seu vestuário é uma promessa eleitoral do novo Presidente reformista, Masoud Pezeshkian, e está a ser cumprida com o "consentimento" do parlamento, do poder judicial e do Conselho Supremo de Segurança Nacional.

Desde que Pezeshkian chegou ao poder, em julho de 2024, a polícia da moralidade desapareceu das ruas da capital.

Na zona norte da capital, tornou-se cada vez mais normal para as mulheres não cobrirem o cabelo ou usarem um véu até ao pescoço, um gesto de desobediência praticado desde a morte da jovem Mahsa Amini, que morreu em 2022 num hospital depois de ter sido detida pela polícia da moralidade por não usar corretamente o 'hijab' (véu islâmico).

As autoridades iranianas tentaram reimpor o uso do véu, ameaçando as mulheres com a confiscação de veículos ou multas, mas sem sucesso.

Em setembro de 2023, o parlamento iraniano aprovou uma lei mais rigorosa sobre o uso obrigatório do véu pelas mulheres, que prevê punições mais severas para quem se recusem a usar o 'hijab'.

Ainda assim, a lei não foi enviada ao Governo iraniano, por decisão dos principais órgãos executivos, legislativos e judiciais, o que significa que a sua promulgação foi suspensa, pelo menos temporariamente.

Zarif recordou ainda que o gabinete de Pezeshkian inclui quatro mulheres, nomeadamente a ministra da Habitação e das Estradas, Farzaneh Sadegh, a vice-presidente para os Assuntos das Mulheres, Zahra Behruz Azar, a vice-presidente e chefe do Departamento do Ambiente, Shina Ansari, e a porta-voz do Governo, Fatemeh Mohajerani.