Fact Check Madeira

O Chega é um partido "Anti Autonomia" como acusa Albuquerque?

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Miguel Albuquerque, líder do PSD-M e cabeça de lista da coligação ‘Somos Madeira’ às eleições regionais de 24 de Setembro, rejeitou qualquer possibilidade de acordo com o Chega classificando ser um partido “centralista” e “avesso à autonomia”. Disse-o à SIC e reiterou à margem de uma visita à clínica Nephrocare, no Funchal.

“É preciso as pessoas terem a noção, aqui na Madeira, de que o Chega é um partido, como todos os partidos nacionalistas, favorável ao centralismo e à extinção das autonomias", disse, para logo reforçar: "Não vamos fazer acordos com os crocodilos na esperança de ser comidos em último lugar”. 

"Não temos qualquer possibilidade de acordo [com o Chega]", declarou, em resposta a perguntas dos jornalistas sobre o processo eleitoral em curso, realçando que se trata de um partido "anti autonomista" e, como tal, “anti-Madeira”. Rejeitou peremptoriamente qualquer acordo com o partido de André Ventura, mesmo que não consiga alcançar a maioria absoluta.

Será que o Chega é um partido “auto autonomista”? “Anti-Madeira”?

A questão pode ser abordada de dois pontos de vista diferentes: o que dizem verdadeiramente os estatutos, neste caso se os mesmos configuram uma linha separatista, e a aquele que é ou tem sido o discurso político. Comecemos pelo primeiro caso.

“Atendendo ao regime constitucional específico da Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores, a acção política do CHEGA será nestas regiões prosseguida através das denominadas Secções Regionais, que terão estatutos e regulamentos próprios”, pode ler-se. Está vertido no artigo 30 e 31. 

Um pouco antes, no artigo 5, refere que o CHEGA “nem exclui as regiões autónomas do seu símbolo”, prosseguindo à sua descrição “em cor dourada, com dois círculos de cores vermelha e verde, e texto branco, com fundo azul-escuro”.

Ainda sobre os estatutos, é olhando para o capítulo de “Declaração de Princípios e Fins” onde se verifica que “a promoção do bem comum e da solidariedade intergeracional e territorial, numa lógica de promoção do desenvolvimento integral da Nação”. 

Parece evidente que os estatutos do CHEGA não apontam linhas vermelhas de teor “Anti-Autonomista” ou “Anti-Madeira”, como tem sido acusado.

E o que tem sido o discurso político? Há cerca de dois meses, no final de Junho, numa visita de André Ventura à Região, o líder do CHEGA defendeu que a “venda da TAP tem que garantir interesses da Regiões Autónomas”. A companhia aérea é considerada por ser um dos veículos que “assume uma posição fundamental enquanto elemento garante do princípio constitucionalmente consagrado da continuidade territorial, ligando Portugal continental, nomeadamente, às Regiões Autónomas, aos países da diáspora e afirmando Portugal como país aberto à Europa e ao Mundo”, lemos numa resolução do Conselho de Ministros e que no fundo atesta a importância da TAP para a Madeira.

Albuquerque insistiu fazendo paralelo com os partidos VOX e Frente Nacional, o governante descreveu o partido liderado a nível nacional por André Ventura como nacionalista, centralista. “Essa ideia de que há radicais à esquerda que devem ser acarinhados e radicais à direita que devem ser expurgados comigo não funciona”, disse ainda, garantindo que não irá fazer “acordos com os crocodilos com esperança de ser comido em último lugar(…) Não temos qualquer possibilidade de acordo [com o Chega]”, reiterou.

Mas sempre foi assim? E a resposta é não. Nem sempre Albuquerque teve este entendimento pós-eleitoral sobre o Chega e inclusive chegou a não descartar a realização de acordos porque que não tinha "nenhum complexo”, colocando de seguida de parte a "estigmatização do Chega” justamente na medida que “o partido tem eleitores e os seus estatutos e funcionamento foram aceites pelo Tribunal Constitucional".

As palavras foram proferidas à saída de um encontro com o Presidente da República, em Belém, numa audiência que serviu para Marcelo Rebelo de Sousa ouvir a preferência de data para as Regionais. Ou seja, não tem tanto tempo assim.

O problema foram as palavras seguintes de André Ventura. Mais uma vez, numa visita à Região, agora na apresentação oficial de Miguel Castro como cabeça-de-lista do Chega-Madeira, Ventura prometeu “acabar com a maioria do PSD na Madeira”. E foi mais longe: "Quem é que disse que não conseguimos vencer a máquina social-democrata de Miguel Albuquerque?”. O contra-ataque surgiu nesse mesmo dia: “"Quem rejeita acordos sou eu". "Nós vamos às eleições para ganhar, se for possível ganhar com a maioria absoluta, porque a Madeira precisa de estabilidade governativa".

E, a partir daí, o distanciamento foi ainda mais notório.

Polémicas no Chega

Desde a fundação do partido que se sucedem relatos de falta de democracia interna, divergências, expulsão e demissão de militantes. O discurso é de direita radical com posições consideradas populistas e população cigana tem sido alvo de posições mais críticas. O deputado do Chega apresentou no Parlamento um projecto de lei que pretendia agravar as penas por crimes de abuso sexual de crianças, incluindo a pena de castração química.

Pese embora Ventura rejeite catalogar o partido como de extrema-direita – mas também dele se ouviu: “Se querem chamar de extrema-direita, chamem” – , a verdade é que nunca se afastou de outros partidos da extrema-direita europeia, nomeadamente o espanhol Vox, como Miguel Albuquerque recentemente recordou.

O Chega é um partido "Anti Autonomia" como acusa Albuquerque?