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Isto é gozar com os madeirenses

Já vai bem longe o tempo em que António Costa vinha a público lamentar os seus desgostos amorosos relativamente ao PCP e ao BE, agora decidiu virar-se contra os madeirenses e dizer que “a Madeira nem sempre gosta do PS, mas o PS gosta da Madeira”. Só pode ser para rir.

O PS veio fazer um jeitinho político ao PS-M ao trazer as jornadas parlamentares para a RAM, mas parece que a coisa não correu lá muito bem.

A maior parte dos deputados nem puseram os pés na Madeira em consequência dos constrangimentos aeroportuários – pelo menos uma vez na vida sentiram na pele aquilo que nós sentimos o ano todo – e as altas figuras do PS que aqui estiveram parece que se esqueceram do sítio onde aterraram.

Veja-se:

Augusto Santos Silva limitou-se a dizer uma única frase acerca da Madeira. Ana Catarina Mendes veio sugerir aos madeirenses que “o PS é o melhor para a Madeira”, como se o povo aqui não soubesse escolher o que realmente é melhor para a Região.

Eurico Brilhante Dias não foi capaz de dar mais aos madeirenses senão de voltar a repetir a narrativa exaurida de que o PS é o partido das contas certas e que governa com uma maioria de diálogo.

António Costa não teve mais nada para dizer aos madeirenses que não a sua profundíssima mágoa em não gostarem do PS.

Tudo isto seria menos risível não fosse o facto de ter sido dito na mesma semana em que o PS chumbou na Assembleia da República a proposta para a criação do Estatuto do Estudante Deslocado Insular.

Tenhamos então em conta aquilo que se pretendia com a criação deste estatuto:

1. Criar um contingente (no mínimo de 3,5%) de acesso às residências do ensino superior, tal como existe o contingente especial de acesso ao ensino superior para os candidatos das Regiões Autónomas.

2. Atribuir um médico de família, no centro de saúde mais próximo da residência ou da universidade que frequenta o estudante insular.

3. Criação do Título de Transporte Gratuito, sob a forma de passe urbano mensal que teria validade nos transportes autorizados pela administração central, regional e municipal, nomeadamente entre a residência e a universidade.

4. Atribuição do Subsídio Social de Mobilidade, que permitiria que os estudantes comparticipassem exclusivamente com 65€ para as viagens aéreas, ficando dispensados de adiantar os valores exorbitantes e imorais exigidos pelas companhias aéreas e em particular pela companhia aérea que é detida pelo estado, a TAP.

5. Alargar em 30% o benefício fiscal ao nível do IRS, para aqueles que ficassem fora da margem do contingente das residências, sendo a despesa do arrendamento deduzida a título de despesa de educação.

Esta iniciativa, a ser aprovada, implicaria um aumento das responsabilidades do Estado para com os jovens que poderia levar a um aumento de despesa, como é evidente. Mas o Estado apenas estava a cumprir o seu papel do ponto de vista social, i. e., o Estado levava a sério a sua obrigação de reduzir as desigualdades sociais dos jovens que querem perseguir os seus objetivos académicos, mas que se vêm confrontados com barreiras e obstáculos só pelo facto de serem provenientes de uma Região Autónoma.

Ora, esta proposta foi apresentada na ALRAM pela JSD e aprovada por unanimidade – ou seja, o PS-M votou a favor – e seguiu posteriormente para votação na Assembleia da República. Esperava-se que o Partido Socialista, que tem maioria no parlamento, votasse de igual modo como votou o PS-M. Mas não. Não aconteceu e a proposta foi rejeitada com o PS a ser o único voto contra.

Deixo ainda a ressalva que se o PS se tivesse abstido na AR a proposta poderia seguir um caminho de especialidade na qual os partidos políticos contribuiriam para um melhoramento da proposta, sendo esta alvo de uma votação final global. Mas nem isso o PS foi capaz de fazer, mesmo que apesar de permitir o debate na especialidade pudesse chumbar a proposta.

O que é que se pode interpretar desta manobra política?

I. Que o PS-M sabia de antemão que a iniciativa não seria aprovada na AR e, portanto, vota a favor na Região para depois poder apregoar aos 7 ventos que votou favoravelmente.

II. Que o PS rejeita a proposta na AR para depois apresentá-la como se fossem os proponentes da iniciativa e colherem os frutos da medida, tal como fizeram com o IRS Jovem.

III. Que o PS, da mesma forma que ignora os problemas e os dossiês da Madeira, faz absoluta letra morta daquilo que dizem os seus camaradas do PS-M.

A verdadeira conclusão que se tira é que o PS não faz, o PS não quer fazer, o PS não quer que os outros façam e o PS impede que os outros façam.