Artigos

Na gaveta

Há uma revisão constitucional em curso. Quase ninguém dá por isso. Trata-se da lei fundamental do país. Mas, apesar disso, diz pouco à generalidade das pessoas. O que se compreende face ao rol imenso de preocupações que hoje as aflige e preocupa.

A Constituição pode ser revista 5 anos após a sua publicação. Salvo quando 4/5 dos deputados em efectividade de funções a consintam. Mas carece de 2/3 deles a votar para poder ser aprovada. Neste caso o PS precisa do PSD, ou vice-versa.

Conforme se toma conhecimento, tanto das propostas como das posições partidárias, tudo aparenta estarmos perante uma “revisãozinha” para entreter e passar o tempo. Porque de questões maiores nada parece acontecer ou sequer haver qualquer indício de consensualização para eventual viabilização de coisa significante.

Para mais, em relação a matéria autonómica, o PS diz nada e o PSD diz quase nada. Porque para o que chegou de avião não parece haver suficiente vontade política para ter validade na hora da votação.

Acrescem as diversas sugestões sem sentido que vão desde a solução para a substituição do representante da república, passando pela encontrada para o voto dos emigrantes, até à que sugere a desqualificação na hierarquia das leis do Estatuto ou a inexistente proposta que nos possibilitasse exercer competências em relação à nossa zona marítima.

Assim sendo, e para que se possa avançar a seu tempo para uma revisão útil, melhor seria desistir desta, do que colaborar numa diligência votada ao insucesso. E na qual a Região não se prevê venha a ganhar alguma coisa. Antes pelo contrário. Esta metia na gaveta. E preparava outra. Com empenhamento regional e influência credível e ambiciosa. Merece reflexão.