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O bom, o mau e o cobrador do fraque

Depois da rocambolesca visita de Lula da Silva a Portugal, será difícil superar o embaraço causado pela visita de um chefe de Estado a território português. Certo? Errado. Três meses depois, a entrada apoteótica de Miguel Díaz-Canel, Presidente de Cuba, no auditório da Voz do Operário é a prova que não devemos menosprezar a persistência da fantasia comunista. No ano de 2023, em pleno século XXI, o PCP - partido com representação parlamentar na Assembleia da República, na Assembleia Legislativa da Madeira e no Parlamento Europeu - rejubila com a visita de um ditador. Como é bonita a candura comunista. Díaz-Canel não é recebido assim em nenhum outro sítio do mundo. Especialmente em Cuba.

O bom: Rui Rio

Uma nota prévia. Não partilho de particular admiração pelo recente percurso político de Rui Rio. Julgo até que terá sido um dos piores presidentes do PSD. Escrevi-o aqui por diversas vezes. A Rio faltou - quase sempre - clareza na comunicação e por isso - quase nunca - se assumiu como alternativa a António Costa e ao PS. Até ao dia em que a Polícia Judiciária lhe bateu à porta e Rui Rio, do alto da varanda da sua casa - qual Rapunzel sem cabelo - falou como nunca tinha falado. Fugiu ao lugar-comum onde tantas vezes, ainda que acerca de outros temas, se refugiou. Da varanda foi irónico e, dias depois, numa boa entrevista à SIC, foi mordaz. Falou de política, de justiça e até encontrou tempo para traçar uma linha vermelha à direita, que tanta dificuldade lhe causou enquanto líder do PSD. Não se trata, no entanto, de considerar que Rio ou o PSD estão isentos do cumprimento da lei. Obviamente que não estão. Mas têm, como qualquer um de nós, direito a não serem enxovalhados em público à conta de uma investigação penal. A Rui Rio foi precisamente isso que o Ministério Público quis fazer. Condenar na praça pública, o que sabe não conseguir condenar em tribunal. É à custa deste justicialismo, que tem tanto de cego como de incompetente, que se orquestram fugas ao segredo de justiça, que se anuncia, com pompa e circunstância, a abertura de inquéritos, mas se escondem, com vergonha, os arquivamentos ou que se permite que um jornalista chegue ao local de uma busca antes de quem a vai realizar. Resta saber quem terá lesado mais o Estado – Rui Rio ou a procuradora que arregimentou 100 inspectores e diversos peritos informáticos e financeiros para um circo mediático que durou 19 horas.

O mau: PAN Madeira

A campanha pré-eleitoral é um tempo dado a exageros de toda a espécie e feitio. A proximidade das eleições explica o fenómeno e ajuda a relembrar que dessa excitação não virá grande mal ao mundo. O problema é quando os atrevimentos pré-eleitorais implicam uma negação tão profunda da realidade que ressoam a desonestidade. É o caso do PAN na Madeira. Em entrevista a este Diário, o candidato do partido defendeu que “há turistas que não compensam aquilo que deixam” na Madeira. O apartheid turístico que parece propor o PAN, embora não seja seguido de uma explicação sobre a que turistas se refere, nem sequer como seria posto em prática a sua segregação, é perigoso porque deixa nas entrelinhas que o problema da Madeira é o turismo e os turistas que nos visitam. Aliás, na mesma entrevista, o responsável do PAN traça um preocupante - e falso - paralelo entre o aumento da atividade turística e a falta de habitação para os residentes. Na ânsia de capitalizar votos, o PAN parece disposto a apanhar boleia dos problemas que o aumento da atividade turística trazem à Região, não para resolvê-los mas para cultivar a desinformação em seu redor. Só pode ser esse o objetivo de quem, como o PAN, nos confunde com um destino turístico de massas. É sinal de quem não conhece a Madeira, nem sabe o que é um destino massificado. Aliás o mesmo desconhecimento demonstrou Inês Corte Real, Presidente do PAN, quando um jornalista lhe perguntou sobre a importância da Madeira ter um sistema fiscal próprio e a deputada da República não sabia se respondia pelas pessoas, pelos animais ou pela natureza.

O cobrador do fraque: António Costa

Nem a carga fiscal abranda, nem a economia nacional cresce. A relação entre uma e outra é inegável. Não é por acaso que Portugal foi dos países europeus onde mais aumentou a carga fiscal - apenas ultrapassado pelo Chipre e pela Roménia - e que, ao mesmo ritmo, continuamos a afundar-nos nos rankings comunitários do PIB per capita. O Estado tornou-se num glutão fiscal, uma máquina altamente organizada para saciar, à conta do bolso dos contribuintes, um apetite crescente por receita tributária. Para além de bem oleada, a máquina fiscal é cada vez mais criativa. Só essa criatividade fiscal explica que se queira resolver o problema da habitação em Portugal com a criação de novos impostos sobre o alojamento local. Apenas no mundo de António Costa é que a falta de habitação se resolve com o aumento de impostos. Ao contrário do que parece, este não é mais um encargo num país pejado de taxas, taxinhas e contribuições afins. A contribuição extraordinária sobre o alojamento local incide sobre o rendimento presumido e não sobre o rendimento real do imóvel. Isto significa que a liquidação do imposto pode ser superior ao rendimento anual efetivo. O contribuinte paga imposto sobre aquilo que não recebeu. Nem o cobrador do fraque se lembraria desta.