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Fact Check Madeira

Será que a gratuitidade dos passes caiu em ‘saco roto’?

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O Nós, Cidadãos! Questionou esta manhã sobre o fim do pagamento dos transportes públicos para os jovens até aos 23 anos. "Em que dia e mês começa efectivamente a gratuitidade dos transportes públicos para os jovens até aos 23 anos, medida igualmente extensível aos cidadãos com mais de 65 anos?”. Será que a medida caiu em ‘saco roto’ como na gíria portuguesa se apelida?

Antes convém recordar que, em nota enviada à redacção, o partido dá conta que lançou em 2016 a proposta da gratuitidade dos transportes públicos para as crianças até aos 12 anos de idade. 

"Como está a ser operacionalizada a “promessa” do actual presidente da CMF, Pedro Calado, que em Setembro último anunciou que o município iria “investir dois milhões e meio de euros em mobilidade para incentivar o uso de transportes públicos”, e também do governante Pedro Fino, que no dia 16 de Novembro referiu que “os transportes públicos na Madeira vão ser gratuitos para os estudantes até aos 23 anos e para os cidadãos com mais de 65 anos, já a partir do próximo ano” (aquando da discussão do Programa do Governo Regional, na Assembleia Legislativa da Madeira), refere.

Ora, no hemiciclo madeirense, o secretário das infra-estruturas não avançou com datas, a única que adiantou foi que "o passe único regional entrará em vigor a 1 de Julho do próximo ano”, sendo entretanto necessário “cumprir algumas formalidades que espero que sejam resolvidas este mês de Dezembro”.

Esta tarde, ao DIÁRIO, Pedro Fino revelou que os serviços do Governo Regional estão a tentar implementar que a medida até aos 23 anos entre em vigor já no dia “1 de Janeiro de 2024”.

Apesar da boa notícia, o governante lembra que em curso já estão alguns programas sociais que isentam pagamentos aos jovens até 13 anos e para alguns passageiros como ex-combatentes e suas viúvas, medidas que passarão a se estender a todos os passageiros acima dos 65 anos e jovens até aos 23 anos, de qualquer modo o Executivo de Miguel Albuquerque terá de suportar os custos através de compensações económicas às transportadoras que acarretam “6 milhões de euros” aos cofres da Região.   

Desta feita faltam menos de um mês para que os transportes públicos na Madeira serem gratuitos para os estudantes até aos 23 anos e para os cidadãos com mais de 65 anos, a partir do próximo ano. Pedro Fino afirmou que o Governo Regional está empenhado na execução de um programa “exigente e ambicioso”, destacando a habitação, a transição energética e a mobilidade como prioridades, além da conclusão do Hospital Central e Universitário da Madeira.

No capítulo da mobilidade, o executivo madeirense pretende melhorar e modernizar os transportes públicos, bem como continuar a aposta na requalificação da rede regional de estradas, realçou.

A medida deverá ser implementada a 1 de Janeiro de 2024. Menos de um mês.