O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) considerou hoje positiva a reunião na Secretaria Regional da Educação, esperando ver resolvidos vários problemas da carreira docente após a recuperação do tempo de serviço no início de 2025.

"Foi uma reunião positiva, porque não houve aqui um fechamento em relação às reivindicações dos professores da Região Autónoma da Madeira, através do nosso sindicato e, por isso, nós estamos confiantes de que, logo após a recuperação do tempo de serviço, vamos ter a resolução de outros problemas", disse Francisco Oliveira, em declarações à Lusa.

O coordenador do SPM falava após se ter reunido, durante a manhã, com o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, com o objetivo de apresentar o caderno reivindicativo para 2024.

Da reunião, segundo Francisco Oliveira, "saiu essencialmente a expectativa de, depois de acabada a recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento por parte dos professores e educadores da Região Autónoma da Madeira [RAM]", se continuar "a resolver alguns problemas estruturais" da carreira docente.

"Ficou combinado que ao longo de 2024 teríamos reuniões negociais especificamente para revermos o estatuto da carreira docente, que tem constrangimentos que nós queríamos que desaparecessem", nomeadamente, a existência de "quotas de acesso aos escalões intermédios da carreira docente, tal como acontece no continente", avançou o dirigente sindical.

O SPM quer também "rever o modelo de avaliação, que é um modelo completamente discricionário, sem transparência e que exclui através dos percentis" muitos docentes "da possibilidade de acederem às quotas de acesso aos escalões seguintes", acrescentou.

De acordo com Francisco Oliveira, outra reivindicação prende-se com os docentes "que já perderam tempo à espera de vaga", ou seja, "cumpriram todos os requisitos menos a existência de vaga, que é um mecanismo externo", de maneira a "que recuperem esse tempo de espera".

"Além disto também acontece na Madeira uma situação igual à do continente, que é os professores que vincularam antes de 2011 perderam tempo de serviço no primeiro escalão e estão a ser penalizados quando comparados com os colegas que estão mais recentemente na carreira", apontou o sindicalista madeirense, advogando que todo o tempo de serviço "fosse contado da mesma forma" que "está previsto no estatuto" da carreira docente.

O responsável do SPM adiantou que, "da parte da Secretaria [Regional] ficou a garantia de que 2024 será efetivamente um ano de negociações para as questões estatutárias", para que "possam ser concretizadas logo após o fim da recuperação do tempo de serviço", em 01 de janeiro de 2025, e a questão da vinculação antes de 2011 "ficaria para 2026".

"Não é o que nós queremos, vamos continuar evidentemente a trabalhar para ver se há abertura para que este problema comece a ter resolução a partir de 2025, mas há a expectativa, sobretudo", frisou, considerando que "foi uma reunião positiva", tendo em conta a abertura em relação às reivindicações dos professores da região autónoma.

Para já, o dirigente do SPM notou que no ano passado foi resolvido o problema das "reduções" do "primeiro ciclo e pré-escolar, a partir dos 50 anos, reduções na componente letiva, coisa que não acontece no continente" e, na Madeira, conseguiu-se "resolver 80% da diferença para o segundo, terceiro ciclo e o secundário", mesmo que ainda falte "uma hora".

"Mas conseguimos avançar nesse sentido e agora 2024 será então o ano de negociações para a partir de 2025 resolvermos outros constrangimentos e de resolução de pequenas falhas pontuais, também há abertura para isso", vincou, acrescentando que são "pequenos problemas que vão surgindo em várias escolas e que carecem de intervenção da Secretaria para serem resolvidos".

Em comunicado, antes da reunião, o SPM revelou que, no caderno reivindicativo, se propõe, nomeadamente, a "reparação das graves injustiças que continuam a afetar a carreira dos docentes do ensino público da RAM, bem como aquelas que afetam as carreiras dos docentes a trabalhar no ensino privado, cooperativo, IPSS e escolas de línguas".

O "combate ao desgaste e envelhecimento dos docentes", através da "melhoria das condições de trabalho e regularização dos horários de trabalho, bem como de prevenção para a crescente falta de docentes", e "adoção de estratégias que solucionem a crescente burocracia e o retrabalho" também constam das reivindicações.

A direção do sindicato defende ainda a "revisão do diploma de todos os procedimentos concursais, nomeadamente aqueles que perpetuam as injustiças" e a "revisão do diploma da administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino público da RAM".