O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, hoje, em conferência de imprensa, aquela que é a sua primeira iniciativa deste mandato, a proposta para constituição de uma Comissão Eventual para a “Consolidação e Aprofundamento da Autonomia”.

Jaime Filipe Ramos declarou que “este tem sido o registo do PSD, sob liderança de Miguel Albuquerque, desde 2015, de compromisso com a população da reforma do sistema político regional”. 

O líder parlamentar social democrata deu também a conhecer os sete objectivos para esta legislatura, que advêm daquele que considerou ser “um processo contínuo”, nomeadamente "a revisão da Constituição da República Portuguesa, do Estatuto Político-Administrativo da RAM, da Lei das Finanças Regionais, da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e para o Parlamento Europeu e, de forma mais interna, a adaptação, ao actual contexto parlamentar, da Lei Orgânica e do Regimento da Assembleia Legislativa".

No que diz respeito à revisão constitucional em curso na Assembleia da República, Jaime Filipe Ramos lamentou que “nem todos os partidos quiseram colaborar naquele que é o processo de revisão da Autonomia”, lembrando que “o Partido Socialista, juntamente com o Chega, demitiu-se dessa responsabilidade, não tendo, até à data, propostas” nesta área. 

O deputado disse mesmo que “é grave”, pois "a Autonomia deve ser basilar para partidos que têm responsabilidades e estão no Parlamento Regional", declarando, ainda, que, no processo na Assembleia da República, “é estranho que, em especial o PS, que tem maioria parlamentar, não queira falar das autonomias e não queira aprofundar". "É uma clara traição do Partido Socialista em relação às Regiões autónomas e em relação à Madeira”, sublinha Jaime Filipe Ramos.

Para o Grupo Parlamentar do PSD, com o início desta nova legislatura, torna-se fundamental "fazer uma discussão mais abrangente, para clarificar e reforçar as competências da Região, com vista ao alargamento da participação democrática dos cidadãos, ao desenvolvimento e sustentabilidade económica e social, a uma maior proximidade com os eleitores e com os concelhos, bem como, à possibilidade de efetivar um círculo eleitoral das Comunidades Madeirenses e promover maior respeito pela paridade entre homens e mulheres".