A Madeira tem pela frente o maior desafio das últimas décadas. Por isso precisamos de um Pacto entre todos os que vivem na nossa comunidade.

De um momento para outro, passámos de uma economia em crescimento, com investimento a subir e desemprego a descer e com equilíbrio das finanças públicas para uma situação de paralisação que nos conduzirá, inevitavelmente, a uma recessão de grandes dimensões, com redução drástica do Produto Interno Bruto, com desequilíbrio orçamental, com perda acentuada de postos de trabalho e com agravamento das desigualdades sociais.

Como no resto do mundo, vamos ter que lidar com a dicotomia entre Saúde e Economia e saber encontrar o justo equilíbrio entre a salvaguarda da Vida e a revitalização da produção e do emprego. Apesar de tudo, as notícias são positivas a médio prazo, já que no âmbito da saúde se perspetiva uma vacina que pode debelar a pandemia, pese embora se anunciem novos desafios com o aparecimento de novos vírus, e no âmbito da economia a União Europeia deu um passo muito significativo e solidário, como já não se via há muito tempo, para ultrapassar em conjunto este momento de enormes dificuldades.

Ao contrário da crise das dívidas soberanas de 2010, sentimos, agora, que o facto de o vírus ter atingido todos por igual, fez despertar os sentimentos de entreajuda, solidariedade e paz, valores que estiveram na origem da fundação da Comunidade Económica Europeia.

O Fundo de Recuperação Económica e as perspetivas financeiras para o novo Quadro Financeiro 2021-2027, aprovadas no Conselho Europeu da semana passada, são sinais muito positivos e encorajantes para Portugal e, em particular, para a Madeira.

A grande questão é saber como aguentar o que resta da economia e do emprego até chegarem as prometidas e avultadas verbas, eventualmente, apenas no início do próximo ano.

Numa economia, excessivamente dependente do turismo e serviços associados, sem uma política europeia uniforme sobre o controlo sanitário dos viajantes, com problemas graves na aviação e com falta de confiança nos nossos principais mercados emissores, temos com certeza pela frente, um ano muito penoso, onde vão ser necessários outros apoios ao tecido empresarial e à manutenção de postos de trabalho.

A própria União Europeia já recomendou uma atenção especial às regiões ultraperiféricas e, sobretudo, aquelas que vivem do turismo, pois serão as últimas a recuperar e este processo pode ser lento e gradual.

Mesmo, os que defendem uma economia de mercado, mais privada e livre de tutelas, concordam que só uma injeção de dinheiro dos Governos na economia, quer por via do investimento público, quer através do apoio às empresas, pode contribuir para minimizar os danos no tecido económico e social dos países e das regiões

No caso da Madeira, esta pandemia só veio acentuar, ainda mais, a nossa insularidade, o nosso isolamento, a nossa escala, a nossa ultraperiferia. A nossa Economia está extremamente fragilizada, apesar das medidas já tomadas pelo Governo Regional para apoiar as empresas e o emprego. A nossa comunidade está apreensiva, pese embora se ter feito um enorme esforço para acudir à emergência social.

Os cidadãos que perderam o seu emprego, os trabalhadores que estão em layoff, os precários que não têm perspetivas de continuar a trabalhar, os profissionais liberais que viram reduzidas as suas receitas, as famílias que ficaram com menos rendimentos e não conseguem satisfazer os compromissos assumidos, os empresários que foram obrigados a fecharem os negócios e têm dificuldade de se enquadrar nas linhas de apoio, os investidores que têm um futuro incerto porque não se sabe quando a economia retomará a normalidade e os mais vulneráveis que viviam da economia informal e que vão cair na pobreza, esperam respostas da nossa parte, enquanto agentes políticos, económicos e sociais.

Esta crise, nesta primeira fase e em função da escassez de dinheiro, põe à prova a nossa capacidade de resiliência e de sacrifício, mas numa segunda fase, com os apoios financeiros anunciados, impõe-nos que tenhamos ousadia e coragem para aperfeiçoar o nosso modelo de desenvolvimento económico, com investimentos reprodutivos e com retorno económico ou social, a saber:

- inverter o decréscimo da população

- diversificar a base produtiva;

- requalificar o destino turístico, dando-lhe mais autenticidade e sustentabilidade ambiental;

- reposicionar o destino num segmento de maior qualidade e com melhores proveitos;

- promover o turismo residencial e de saúde;

- modernizar a agricultura apostando em produtos de valor acrescentado;

- revitalizar pequenas e médias indústrias que respondam à necessidades do mercado regional;

- promover a digitalização das empresas para as tornar mais competitivas;

- apostar na formação contínua dos nossos ativos, nos cursos técnicos dos mais jovens e generalizar o uso das novas tecnologias em todas as escolas;

- fazer a transição energética, com a consequente descarbonização da economia;

- criar um Centro de Investigação das Alterações Climáticas;

- fomentar o investimento na ciência e na investigação em todas áreas; e

- incrementar, decisivamente, as diversas vertentes da economia azul.

Este modelo de desenvolvimento pressupõe o preenchimento de três condições: aprofundamento da Autonomia; uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas e conseguir um quadro fiscal atrativo aos capitais e ao investimento externo nas nossas ilhas e, também, com incentivos à competitividade das nossas empresas.

É também decisivo que todas as obras públicas tenham uma avaliação custo-benefício para que exista retorno económico ou impacto social; que se se corrijam as desigualdades territoriais; que se crie emprego qualificado e melhor remunerado; que a riqueza seja distribuída de forma mais justa e que se lance uma grande operação de desburocratização na administração pública regional e local para agilizar e acelerar todos os processos de investimento privado.

Para que se consiga atingir estes objetivos, reafirmo o apelo que tenho vindo a fazer a todas as forças políticas, às associações empresariais e sindicais, à Universidade da Madeira, à Igreja, às Instituições de Solidariedade Social e todos os parceiros da sociedade para a celebração de um Pacto que nos conduza a um Acordo para o Crescimento e o Emprego.

Os interesses particulares ou partidários são legítimos, mas acima deles está o superior Interesse Regional e o Bem Comum.

Estou certo, que saberemos estar à altura desta exigência, pois se é verdade que a pandemia foi o maior desafio e maior ameaça enfrentada pelas nossas gerações, também é verdade que temos pela frente uma oportunidade histórica para lançar as bases do nosso desenvolvimento para a próxima década.

Não podemos falhar!