Numa missiva dirigida ao Conselho Europeu, a eurodeputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar questionou os critérios estabelecidos pelos diferentes Estados-Membros para o levantamento das restrições à livre circulação entre os países da União Europeia.

Cláudia Monteiro de Aguiar não compreende "que se utilizem critérios tão díspares entre Estados-Membros, que não permitem comparação e se coloque em causa um país como um todo, quando apenas uma região tem uma incidência mais relevante de casos". 

A eurodeputada dá como exemplo a Madeira e os Açores, regiões que estão a ser, neste momento, fortemente prejudicadas pelo elevado nível de ocorrências na zona da Grande Lisboa. 

“Quer a Madeira, quer os Açores, bem como outras regiões do território nacional, estão a ser prejudicadas pela aplicação de critérios ao país e não às regiões individualmente, conforme recomendação da Comissão Europeia de 13 de Maio. O que faria mais sentido seria a definição de critérios comuns e comparáveis, que permitissem aferir o estado epidemiológico de uma região e, dessa forma, permitir a abertura de corredores entre essas regiões", referiu. 

Cláudia Monteiro de Aguiar considera ainda "injusto” que as Ilhas, com taxas de incidência muito baixas e, pelas suas características geográficas, com maior controlo das entradas, estejam a ser fortemente penalizadas".

Recorde-se que 9 Estados-Membros - nomeadamente a Dinamarca, Finlândia, Áustria, Lituânia, Eslováquia, Letónia, Chipre, Malta e Polónia - não permitem as viagens turísticas a Portugal para os seus nacionais e residentes e que 5 Estados-Membros impõem algum tipo de restrição, como a quarentena obrigatória ou a apresentação de prova de teste, justificando a medida pelo número de casos que ocorreram no país. 

“O surgimento de novos casos tem-se verificado sobretudo na região da Grande Lisboa, o que acaba por prejudicar a análise de Portugal como um todo, incluindo as Ilhas, onde a taxa de ocorrência de novos casos é bastante baixa”, insistiu a social-democrata.