O presidente do Governo Regional admitiu hoje que há mudança na estratégia do Governo Regional em relação aos cidadãos sujeitos a quarentena obrigatória em unidade hoteleira, que passam agora a serem testados a curto prazo e não só depois de quase duas semanas de confinamento.

A revelação de Miguel Albuquerque, à margem da visita às instalações do Clube Naval do Funchal, surgiu quando confrontado com o novo incidente de ‘habeas corpus’ contra o confinamento obrigatório em hotel na Madeira, sendo este o segundo caso em menos de uma semana.

Embora admitisse que o requerente do novo habeas corpus seja imediatamente ‘libertado’ se o teste der negativo, Albuquerque fez saber que as autoridades de saúde vão agora ”fazer mais rapidamente os testes nas pessoas que estão no hotel” e todos os casos quês testem negativo” vão para casa”. A medida foi justificada como “maneira de nós aliviarmos os nossos custos” e não como forma de evitar decisão judicial na matéria.

Albuquerque aproveitou para reafirmar que “não há direitos absolutos. Há o direito à vida, que é um direito fundamental muito importante, mas não há direitos absolutos”. Considera também que “o direito de circulação não é um direito irrestrito”, por entender que “há sempre a possibilidade desses direitos serem limitados no sentido de salvaguardar outros direitos que são importantes”. Deu o exemplo da cerca sanitária por também impor “limitação ao direito de circulação”.

A propósito dos testes à covid-19 que a partir do próximo mês passam a ser obrigatórios a quem desembarcar nos aeroportos da Região, anunciou que “só em Julho é que vamos ter a capacidade para fazer cerca de cinco mil testes”, embora esteja convicto que não será necessária tal capacidade de resposta, esperando “que muitos passageiros viajem com o teste já feito nas 72 horas [anteriores]. Como aconteceu num voo da TAP esta semana para a Madeira, onde 70 dos 90 passageiros já vinham com o teste realizado. Ainda assim assegura que a pretensão do Governo Regional é “aumentar gradualmente a capacidade de resposta nos testes”.

Embora reconhecendo o risco acrescido que possa representar, o presidente do Governo esclareceu não haver entraves a quem fazendo o teste na Madeira, possa entretanto sair da Região e voltar até 72 horas sem ser sujeito a novo teste.