De acordo com o Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de Maio de 2020, a Madeira apresenta um saldo global consolidado, com um excedente de 33,2 milhões de euros.

Segundo o Boletim, a receita efectiva do Governo Regional aumentou 3,3% até ao final de Maio de 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (10,2%), dado que componente não fiscal evoluiu em sentido contrário (-9,2%). Na componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação indirecta (5,4%), motivada, fundamentalmente, pela conjuntura de recuperação económica evidenciada no início do ano, que vinha propiciando variações positivas ao nível do IVA.

No que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, diminuiu 13,2% entre 2019 e 2020, nos cinco primeiros meses do ano, em virtude das trajectórias descendentes observadas ao nível dos Juros e outros encargos e da Aquisição de bens e serviços correntes (em particular dos encargos com as SCUTS).

À semelhança do ano anterior, verifica-se mais de metade da despesa (mais precisamente 62,3% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 134,3 milhões de euros e a Educação com 128,2 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 90% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Maio de 2019 ascendia a 156,2 milhões de euros, dos quais 53,2% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Comparando com 30/05/2019, a Região diminuiu os passivos em 36,3 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma variação de 26,1 milhões de euros.

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Maio de 2020 pode ser consultado no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional.