A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse hoje que o processamento das actualizações de 10 euros para salários até 700 euros e de 0,3% para os restantes trabalhadores deverá ficar concluído este mês.

“Apesar da situação exigente que vivemos, foi já possível começar a processar os aumentos salariais de 10 euros para os salários até 700 euros e de 0,3% para os restantes níveis remuneratórios a partir do mês de abril, uma operação que deverá ficar concluída em maio”, disse a ministra Alexandra Leitão numa audição na comissão parlamentar.

Em causa estão os aumentos salariais que começaram a ser pagos em abril, com retroactivos a Janeiro, e que o Governo já tinha admitido que nem todos os serviços teriam capacidade para processar as actualizações no mês passado, como foi o caso dos profissionais da saúde.

“As actualizações salariais já começaram a ser processadas em abril, no entanto, esse pagamento dependerá da capacidade dos serviços e do momento em que estes processam os respectivos salários”, afirmou na altura fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública à agência Lusa.

“Em todo o caso, os aumentos serão retroactivos a janeiro de 2020”, acrescentou a mesma fonte.

O decreto-lei que actualiza os salários da administração pública em 2020 foi publicado em 20 de Março em Diário da República e prevê aumentos de 0,3% (ao nível da inflação) para a generalidade dos trabalhadores e de dez euros nos salários inferiores a 700 euros, com retroactivos a 1 de Janeiro.

Nos níveis mais baixos, as bases remuneratórias passam de 635,07 euros para 645,07 euros e de 683,13 euros para 693,13 euros, correspondente a uma actualização de 1,5%.

Questionada pelos deputados sobre os aumentos salariais do próximo ano, Alexandra Leitão admitiu que o compromisso firmado com os sindicatos da função pública de actualizar as remunerações em pelo menos 1% poderá não ser cumprido, sublinhando que nesta altura é “prematuro” tomar uma decisão sobre o assunto devido ao impacto da covid-19.

“Não posso em consciência dizer que tenho a certeza de que vai ser possível”, admitiu a ministra, acrescentando que a decisão vai depender da situação económica e financeira do país.