O Juntos Pelo Povo (JPP) alerta para as “incertezas” que crescem em relação à disponibilidade de “linhas de apoio aos pequenos empresários, designadamente, ao nível do alojamento local, que continuam sem oportunidade de recurso a ajuda estatal”.

Élvio Sousa, presidente do Grupo Parlamentar do JPP, recorda, através de comunicado, a importância do sector do turismo para a Região Autónoma da Madeira. Nesta matéria, diz que os empresários de alojamento local, que neste momento ascendem a 3400, são “um dos elementos desta dinâmica de turismo na Região que nos tem diferenciado pelo Mundo” e que estão fora da actual linha de apoio INVEST-RAM Covid-19. Tudo porque, segundo Elvio Sousa, esta linha de crédito exige o “regime de contabilidade organizada” e a maior parte destes pequenos empresários se insere, contabilisticamente, no regime simplificado, uma situação que “deverá ser rapidamente corrigida pelo Governo Regional da Madeira”.

O líder parlamentar considera “imperativo” a existência de medidas que reduzam os custos do sector do alojamento local, nomeadamente alguns custos de contexto como a redução das taxas de electricidade, taxas de água e moratórias para os custos com telecomunicações.

Élvio Sousa refere ainda uma outra “situação negra” ao nível dos apoios, que está a acfetar muitos empresários, tem a ver com a isenção das contribuições à segurança social por volume de rendimento.