Segurança Social “não pode ser permissiva” com umas empresas e com outras não
Sobre as dívidas que a Segurança Social da Madeira deixou prescrever. Miguel Gouveia considera a situação “grave”. Sobre o novo director clínico do SESARAM, Pedro Coelho diz que: “se for competente e for capaz, porque não ser filiado no Partido Comunista?”.
No debate da semana TSF-Madeira, que colocou frente a frente os autarcas Pedro Coelho, de Câmara de Lobos, e Miguel Gouveia, da Câmara Municipal do Funchal, o tema da saúde esteve em destaque. Desta vez, não para discutir a contestação dos directores de serviços, mas para analisar se a confirmação da demissão de Mário Pereira do cargo de director clínico do SESARAM deixou a coligação fragilizada.
Ambos partilham a ideia de que o SESARAM precisa de alguém com “competência técnica” e não alguém do interesse deste ou daquele partido. Sobre Rui Barreto, Miguel Gouveia considerou que é preciso uma tomada de decisão: “ou é um líder partidário, ou é o zelador de um acordo público ou dedica-se a ser secretário da economia, que é um sector que merece atenção”, o que não pode “é passar meses a discutir lugares com o parceiro de coligação”.
“Se for competente e for capaz, porque não ser filiado no Partido Comunista?”, disse mesmo Pedro Coelho.
Na análise esteve ainda o anúncio do Grupo Parlamentar do PS que vai requerer um pedido audição parlamentar à presidente da Segurança Social da Madeira, Micaela Fonseca, a propósito da prescrição das dívidas ao Instituto e na sequência da demissão da directora de serviços, Patrícia Brazão de Castro.
Uma notícia avançada pelo Diário de Notícias da Madeira e que aponta em 300 milhões as dívidas à Segurança Social, tendo prescrito em 2018 um valor na ordem dos 52 milhões. O Tribunal de Contas acusa aquele organismo de “negligência” e “inação”.
No entender do presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, é preciso perceber que “muitas empresas passam por dificuldades”, que as podem deixar com situações financeiras pendentes, mas que por tal não devem deixar de pagar as contribuições dos seus funcionários. Ainda não tenha lido todo o processo, Pedro Coelho falou da existência de “planos de pagamento” para regularizar valores.
Miguel Gouveia não é tão tolerante. “É uma situação grave. 50 milhões de euros não é uma verba que se possa considerar materialmente irrelevante e a segurança social é um encargo obrigatório da empresas”, pelo que haver esta “permissividade” a Segurança Social da Madeira não está a tratar as empresas por igual.
