O PCP identifica um conjunto de situações que entende como de ataque aos direitos laborais, como “não ha memória na Região”. Uma situação de aproveitamento do contexto actual resultante da Covid-19. Por isso, o deputado na ALM requereu uma reunião urgente da Comissão Permanente, com dois grandes objectivos.

“1) analisar a extensão e a profundidade dos processos que estão a conduzir a uma situação caótica do quadro laboral, com a multiplicação de situações de violação grosseira do direito ao emprego com direitos;

2) aprovar medidas político - legislativas para salvaguarda dos direitos laborais e das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho.”

“Para o PCP, a economia turística coloca problemas da maior gravidade aos direitos sociais e laborais nesta Região Autónoma, como é, neste momento, um dos exemplos mais negativos o caso dos estafetas, onde a exploração dos estafetas que fazem entregas ao domicilio atinge uma dimensão nunca vista, com implicações inclusive para a sua segurança.”

O PCP concretiza com alguns sectores onde os problemas são mais sentidos. “Nos sectores do comércio e serviços tudo se está a encaminhar para um quadro desastroso quanto ao direito ao trabalho. Na construção civil desdobram-se as indicações de insuficiente salvaguarda da higiene, saúde e segurança no trabalho nas empresas em actividade.”

“Perante a gravidade da situação laboral, cujos efeitos provocados pela pandemia terão uma dimensão extrema nesta Região, não é admissível que o Parlamento fique indiferente. Para o PCP, quando o ataque aos direitos laborais ganha uma escalada como não há memória nesta Região, com implicações incalculáveis para a vida concreta de milhares e milhares de trabalhadores, os deputados não podem ficar escondidos debaixo da cama à espera que a pandemia passe, para depois intervir.”